Questões e formas de atuação
Nas relações de consumo, a análise jurídica pode ser necessária tanto para quem comprou ou contratou um serviço quanto para empresas, fornecedores e microempreendedores notificados.
Consumidores e fornecedores
Produto com defeito ou vício
Exame das responsabilidades e providências diante de problemas com o produto adquirido.
Serviço não prestado ou mal executado
Discussões sobre descumprimento de oferta, falhas e direitos contratuais.
Cobrança indevida
Contestação de valores cobrados sem fundamento legal ou contratual.
Restituição de valores
Pedido de devolução de quantias; as condições de eventual repetição em dobro dependem da lei e do caso.
Negativação indevida
Discussão de registros em SPC, Serasa ou outros cadastros de crédito.
Danos morais e materiais
Análise de eventual obrigação de reparar prejuízos, sem presumir indenização automática.
Procon e defesa empresarial
Notificação ou citação do Procon
Orientação sobre reclamações, audiências e respostas em procedimento administrativo.
Defesa de fornecedor, empresa e MEI
Representação de quem presta serviços ou vende produtos, inclusive em conflitos de consumo.
Contratos de consumo
Análise de cláusulas, cancelamentos, garantias e práticas comerciais.
Acordos e resolução de conflitos
Negociações e alternativas extrajudiciais ou judiciais.
Entenda os termos jurídicos
Toque no símbolo ⓘ para consultar uma explicação breve.
Referências legais
As referências ajudam a compreender o enquadramento jurídico. O exame dos fatos determina quais regras e procedimentos são aplicáveis.
A atuação é definida conforme os documentos, os fatos, a competência e os prazos de cada situação.
Para iniciar a conversa.
Apresente um breve resumo dos acontecimentos e de sua dúvida. Antes de enviar documentos ou dados sensíveis, combine o canal adequado. O atendimento online pode ser realizado por videochamada; o presencial depende de agendamento.
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