Problemas de cobertura de tratamentos e de atendimento podem exigir reclamação ao plano, procedimento perante a ANS ou providência judicial. Os requisitos variam conforme a situação.
Ações, procedimentos e assuntos frequentes
Conheça nomes de ações, questões e providências pesquisados pelo público, com uma explicação breve de cada um.
Planos de saúde, cobertura e contratos
Plano de saúde negou tratamento
Análise de prescrição, contrato e justificativa formal de negativa.
Negativa de cirurgia, exame ou internação
Exame de cobertura e de eventual urgência.
Plano de saúde negou medicamento
Avaliação do tipo de medicamento, prescrição e regras legais.
Reembolso de consultas e terapias
Exame das regras da rede credenciada e das hipóteses de reembolso.
Cancelamento de plano de saúde
Análise do contrato e da regularidade da rescisão.
Reajuste de mensalidade do convênio
Discussão de índices e critérios aplicáveis.
ANS, reclamações e ações judiciais
Reclamação na ANS
Registro de reclamação após contato com a operadora, mantendo protocolo.
NIP — Notificação de Intermediação Preliminar
Procedimento administrativo da ANS para intermediar conflito com operadora.
Liminar contra plano de saúde
Pedido de tutela de urgência sujeito à probabilidade do direito e ao perigo de dano.
Ação de obrigação de fazer contra convênio
Pedido judicial de cumprimento de cobertura exigível.
Cumprimento de liminar e multa diária
Providências para efetivação de ordem judicial, se cabíveis.
Indenização por negativa de cobertura
Análise de danos e pressupostos de responsabilidade.
Procedimentos fora do rol e SUS
Tratamento fora do rol da ANS
Cobertura excepcional sujeita aos critérios fixados pelo STF na ADI 7.265/DF.
Prova científica e indicação clínica
Avaliação dos requisitos jurídicos e técnicos, conforme a natureza do tratamento.
Pedido de medicamento pelo SUS
Exame da legislação, incorporação de tecnologias e situação individual.
Cirurgia ou tratamento pelo SUS
Atuação diante de negativa ou espera, conforme a regulamentação e a prova.
Saúde e direitos da pessoa autista
Acesso a serviços e terapias que preencham os requisitos legais.
Liminares não são automáticas. Tratamentos fora do rol da ANS exigem atenção aos requisitos técnicos e jurídicos definidos pelo STF em 2025.
Glossário jurídico
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