Os direitos da pessoa autista abrangem crianças, adolescentes e adultos nas áreas de saúde, educação, trabalho, inclusão, previdência e assistência social.
Ações, procedimentos e assuntos frequentes
Conheça nomes de ações, questões e providências pesquisados pelo público, com uma explicação breve de cada um.
TEA, planos de saúde e liminares
Plano de saúde negou terapia para autista
Exame de prescrição, contrato, rede credenciada e regulamentação da ANS.
Liminar para tratamento de autismo
Tutela provisória sujeita à probabilidade do direito e ao perigo de dano.
Terapia ABA e outras abordagens
Questões de cobertura de intervenções prescritas segundo as regras jurídicas e técnicas.
Psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional
Exame da frequência e adequação da cobertura assistencial.
Quantidade de sessões e tratamentos contínuos
Discussão de limitações segundo as normas aplicáveis.
Reembolso de terapia fora da rede
Avaliação de cobertura e disponibilidade de prestadores habilitados.
Reclamação na ANS sobre tratamento TEA
Procedimento administrativo e NIP diante de negativa ou demora.
Tratamento não incluído no rol da ANS
Análise dos requisitos do STF na ADI 7.265/DF.
Acompanhante terapêutico escolar ou domiciliar
Questão jurídica distinta das sessões clínicas; cobertura não é automática.
Autismo, escola e inclusão
Acompanhante especializado na escola
Direito analisado conforme a necessidade comprovada e a legislação.
Apoio escolar e adaptações razoáveis
Medidas de acessibilidade e atendimento inclusivo.
Matrícula escolar recusada a autista
Análise de discriminação e providências jurídicas.
Cobrança adicional em escola particular
Discussão da vedação de cobrança extra pela condição de deficiência.
Vaga em creche para criança autista
Direito à educação infantil e condições de inclusão.
Proteção de imagem de crianças autistas
Direito de privacidade e proteção de identidade.
Autismo adulto, benefícios e cidadania
CIPTEA — carteira de identificação do autista
Documento destinado a facilitar identificação e atendimento prioritário.
BPC/LOAS para autista
Benefício assistencial dependente dos requisitos legais.
Atendimento prioritário
Direito conforme normas de proteção da pessoa autista e com deficiência.
Autista no mercado de trabalho
Exame de inclusão, discriminação e condições de trabalho.
Acessibilidade e adaptações no trabalho
Medidas jurídicas ligadas à eliminação de barreiras, conforme o caso.
Direito à autonomia e capacidade civil
Proteção da capacidade e do exercício dos direitos da pessoa com deficiência.
Discriminação contra pessoa autista
Atuação em situações de exclusão ou abuso comprovados.
Métodos e tratamentos dependem da indicação individual, da evidência e das regras de cobertura. O STJ distingue terapias clínicas de acompanhamento escolar e domiciliar.
Glossário jurídico
Toque no símbolo ⓘ para consultar explicações resumidas.
Para iniciar a conversa.
Apresente um breve resumo dos acontecimentos e de sua dúvida. Antes de enviar documentos ou dados sensíveis, combine o canal adequado. O atendimento online pode ser realizado por videochamada; o presencial depende de agendamento.
