Questões e formas de atuação Atuação na análise de direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, do início do vínculo ao encerramento do contrato e às demandas judiciais.
Contratação, salário e jornada Reconhecimento de vínculo empregatício Exame dos requisitos legais de uma relação de emprego não formalizada.
Registro em carteira Discussões sobre anotação de CTPS e obrigações do empregador.
Horas extras e banco de horas Verificação de jornada, pagamentos e compensações aplicáveis.
Adicionais e diferenças salariais Análise de pedidos relacionados a funções, condições e remuneração.
Assédio moral e sexual Proteção de direitos em situações abusivas no contexto do trabalho, com exame das provas.
Demissão e encerramento do contrato Rescisão indireta Pedido de reconhecimento da ruptura do vínculo por falta grave do empregador, nas hipóteses legais.
Verbas rescisórias Cálculo e discussão das parcelas devidas no término do contrato de trabalho.
Justa causa Avaliação dos motivos e provas da dispensa por falta grave.
Acordo trabalhista Análise das consequências e validade de soluções consensuais.
Empregadores e empresas Defesa em reclamação trabalhista Contestação e representação judicial de empregadores demandados.
Orientação preventiva Revisão de práticas contratuais e prevenção de conflitos trabalhistas.
Entenda os termos jurídicos Toque no símbolo ⓘ para consultar uma explicação breve.
Reconhecimento de vínculo empregatício ⓘ Registro em carteira ⓘ Horas extras e banco de horas ⓘ Adicionais e diferenças salariais ⓘ Assédio moral e sexual ⓘ Rescisão indireta ⓘ Verbas rescisórias ⓘ Justa causa ⓘ Acordo trabalhista ⓘ Defesa em reclamação trabalhista ⓘ Orientação preventiva ⓘ
Referências legais As referências ajudam a compreender o enquadramento jurídico. O exame dos fatos determina quais regras e procedimentos são aplicáveis.
A atuação é definida conforme os documentos, os fatos, a competência e os prazos de cada situação.
Ações, procedimentos e assuntos frequentes Conheça nomes de ações, questões e providências pesquisados pelo público, com uma explicação breve de cada um.
Direitos discutidos em reclamações trabalhistas Reclamação trabalhista Ação judicial para discussão de direitos decorrentes da relação de trabalho.
Reconhecimento de vínculo de emprego Discussão sobre relação empregatícia não registrada.
Rescisão indireta Pedido de encerramento do vínculo por falta grave do empregador, nas hipóteses legais.
Reversão de justa causa Impugnação da dispensa motivada e de suas consequências.
Verbas rescisórias Cobrança das parcelas devidas no encerramento contratual.
Horas extras e reflexos Discussão sobre jornada, adicional e repercussões remuneratórias.
Intervalo intrajornada e interjornada Exame de repousos obrigatórios e regimes aplicáveis.
Adicional noturno Análise de pagamento pelo trabalho noturno nas condições legais.
Insalubridade e periculosidade Avaliação de exposição ocupacional e prova pericial adequada.
Equiparação salarial Pedido ou defesa quanto a diferenças, conforme requisitos legais.
Acúmulo ou desvio de função Discussões de atividades e diferenças remuneratórias na situação concreta.
FGTS e multa rescisória Cobrança de depósitos e valores relacionados à rescisão.
Férias, décimo terceiro e descanso semanal Exame de pagamento e fruição de direitos trabalhistas.
Acidente de trabalho e doença ocupacional Discussão de nexo, responsabilidade e reparação.
Estabilidade da gestante Proteção provisória do emprego segundo os requisitos legais.
Assédio moral e assédio sexual Apuração de condutas ilícitas no ambiente profissional.
Indenização por dano moral e material Pedidos de reparação vinculados ao trabalho.
Terceirização e responsabilidade subsidiária Exame dos contratos e da atribuição legal de responsabilidades.
Pejotização e fraude ao vínculo Avaliação da natureza da relação e da jurisprudência aplicável.
Processo do Trabalho, defesa e recursos Petição inicial trabalhista Formulação de fatos, pedidos e valores com base nas regras processuais.
Contestação trabalhista Defesa do empregador e impugnação de pretensões e provas.
Audiência de conciliação e instrução Participação em acordo, depoimentos e produção de prova.
Reconvenção trabalhista Pedido do réu contra o autor, quando processualmente admissível.
Tutela provisória de urgência trabalhista Medida provisória sujeita aos requisitos legais.
Perícia trabalhista Atuação em prova técnica de saúde, periculosidade ou condições de trabalho.
Recurso ordinário Revisão de sentença conforme hipótese e prazo legal.
Recurso de revista Recurso ao TST com requisitos estritos de admissibilidade.
Agravo de instrumento trabalhista Impugnação de decisão que impede processamento de recurso, nas hipóteses próprias.
Embargos de declaração trabalhistas Recurso para integrar ou esclarecer decisão quando cabível.
Liquidação e execução trabalhista Apuração e cobrança de valores reconhecidos judicialmente.
Agravo de petição Recurso cabível na execução trabalhista em hipóteses legais.
Embargos à execução trabalhista Defesa na fase de cobrança judicial, nos limites processuais.
Impugnação de cálculos Contestação de apuração de valores da condenação.
Homologação de acordo extrajudicial Exame da possibilidade e dos requisitos do procedimento trabalhista específico.
Legislação e decisões relacionadas O processo trabalhista é disciplinado principalmente pela CLT e legislação complementar; não existe um Código de Processo do Trabalho autônomo em vigor.
Para iniciar a conversa. Apresente um breve resumo dos acontecimentos e de sua dúvida. Antes de enviar documentos ou dados sensíveis, combine o canal adequado. O atendimento online pode ser realizado por videochamada; o presencial depende de agendamento.
Consultar os canais de contato ↗ William Frezze · Advogado · OAB/SP 486.837
Leia meus artigos jurídicos ↗ 