Compreender a situação
Defesa de direitos fundamentais em situações de discriminação, violação da dignidade, abuso, violência e desigualdade de tratamento. A atuação depende do fato, do direito violado e da via judicial ou administrativa adequada, sem restringir o atendimento a um grupo específico.
Questões e formas de atuação
Defesa de direitos fundamentais em situações de discriminação, violação da dignidade, abuso, violência e desigualdade de tratamento. A atuação depende do fato, do direito violado e da via judicial ou administrativa adequada, sem restringir o atendimento a um grupo específico.
Igualdade, dignidade e discriminação
Racismo e discriminação racial
Atuação jurídica em fatos relacionados à raça, cor e origem, conforme a legislação penal e civil.
Injúria racial
Análise de ofensas à dignidade baseadas em raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Homofobia e transfobia
Exame de condutas discriminatórias contra pessoas LGBTQIAP+ e das consequências jurídicas aplicáveis.
Discriminação em serviços, emprego ou estabelecimentos
Providências diante de tratamento desigual ilícito e violação de direitos.
Violação do direito à imagem e privacidade
Proteção contra exposição ou utilização não autorizada da identidade e de conteúdos pessoais.
Proteção de pessoas e comunidades
Direitos das mulheres
Demandas referentes à igualdade, dignidade, violência, trabalho e relações pessoais.
Direitos da população LGBTQIAP+
Proteção de identidade, igualdade de tratamento e direitos da personalidade.
Direitos da população negra
Atuação diante de racismo, ofensas discriminatórias e exclusões ilícitas.
Direitos de pessoas com deficiência
Demandas relativas a acesso, inclusão e não discriminação nos contextos previstos em lei.
Proteção de grupos socialmente vulnerabilizados
Análise de violações concretas de direitos fundamentais e das medidas cabíveis.
Atuação em defesa e reparação
Registro de ocorrência e acompanhamento de investigação
Assistência jurídica em atos policiais relacionados a possíveis crimes discriminatórios.
Indenização por discriminação
Análise da responsabilidade civil e dos prejuízos juridicamente reparáveis.
Defesa em processo criminal
Garantias de ampla defesa e contraditório também se aplicam à pessoa acusada de crime.
Providências contra divulgação discriminatória na internet
Análise dos instrumentos jurídicos relativos a publicações e conteúdo digital.
Entenda os termos jurídicos
Toque no símbolo ⓘ para consultar uma explicação breve.
Referências legais
As referências ajudam a compreender o enquadramento jurídico. O exame dos fatos determina quais regras e procedimentos são aplicáveis.
A atuação é definida conforme os documentos, os fatos, a competência e os prazos de cada situação.
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