Questões e formas de atuação

A defesa criminal pode começar antes do processo, ainda na investigação, e continuar durante audiências, recursos e execução da pena. A atuação também alcança questões criminais relacionadas à violência doméstica e aos meios digitais.

Investigação, delegacia e prisão

Acompanhamento em delegacia

Assistência técnica em depoimentos e atos da investigação.

Inquérito policial

Acompanhamento da apuração, análise de documentos e defesa de direitos do investigado.

Prisão em flagrante e audiência de custódia

Exame da legalidade da prisão e de medidas cautelares cabíveis.

Intimação policial

Orientação sobre o ato para o qual a pessoa foi convocada e os direitos envolvidos.

Habeas corpus

Proteção da liberdade de locomoção em hipóteses previstas pela ordem jurídica.

Processo criminal e recursos

Defesa em ação penal

Elaboração de manifestações, produção de provas e acompanhamento de audiências.

Resposta à acusação

Apresentação de defesa após recebimento da denúncia ou queixa, conforme a fase processual.

Recursos criminais

Discussão de decisões judiciais pelas vias previstas na legislação.

Execução penal

Acompanhamento de direitos, benefícios e incidentes ligados ao cumprimento da pena.

Casos conexos

Descumprimento de medida protetiva

Defesa e orientação em investigação ou acusação de violação de ordem judicial; o cumprimento da medida deve ser respeitado até alteração judicial.

Delegacia da Mulher (DDM)

Acompanhamento jurídico de atos na unidade especializada, na perspectiva processual pertinente.

Crimes cometidos pela internet

Atuação criminal em ameaças, perseguição, fraudes e divulgação ilícita de imagens.

Ato infracional de adolescente

A defesa socioeducativa tem regime próprio e é detalhada na página de Direito da Criança e do Adolescente.

Entenda os termos jurídicos

Toque no símbolo ⓘ para consultar uma explicação breve.

Referências legais

As referências ajudam a compreender o enquadramento jurídico. O exame dos fatos determina quais regras e procedimentos são aplicáveis.

A atuação é definida conforme os documentos, os fatos, a competência e os prazos de cada situação.

Ações, procedimentos e assuntos frequentes

Conheça nomes de ações, questões e providências pesquisados pelo público, com uma explicação breve de cada um.

Delegacia, investigação e medidas urgentes

Acompanhamento de depoimento na delegacia

Assistência técnica em atos policiais e proteção dos direitos da pessoa ouvida.

Defesa em inquérito policial

Análise de provas, requerimentos e acompanhamento de investigações.

Acordo de não persecução penal (ANPP)

Análise dos requisitos legais de possível solução consensual na esfera criminal.

Prisão em flagrante

Assistência jurídica diante da prisão e do procedimento subsequente.

Audiência de custódia

Exame judicial da legalidade da prisão e das cautelares aplicáveis.

Pedido de liberdade provisória

Medida de soltura quando presentes os pressupostos legais.

Relaxamento da prisão ilegal

Pedido de cessação de prisão ilegal.

Revogação de prisão preventiva

Exame da manutenção dos fundamentos da medida cautelar.

Medidas cautelares diversas da prisão

Discussão de substituição por restrições legalmente previstas.

Busca e apreensão

Análise da legalidade e dos limites de medidas investigativas.

Defesa em processo e recursos

Resposta à acusação

Defesa escrita com documentos, preliminares, provas e testemunhas cabíveis.

Absolvição sumária

Pedido nas hipóteses legais pertinentes à fase processual.

Produção e impugnação de provas

Questões sobre perícias, documentos, cadeia de custódia e depoimentos.

Alegações finais e memoriais

Manifestação final sobre fatos, provas e fundamentos jurídicos.

Defesa no Tribunal do Júri

Atuação nas fases do procedimento de competência do júri.

Habeas corpus

Remédio constitucional de proteção da liberdade de locomoção.

Queixa-crime

Ação penal privada nos casos previstos em lei.

Apelação criminal

Recurso contra decisões nas hipóteses e prazos legais.

Recurso em sentido estrito

Impugnação de decisões expressamente previstas no CPP.

Embargos de declaração criminais

Recurso integrativo conforme hipóteses aplicáveis.

Revisão criminal

Ação autônoma em situações legalmente previstas contra condenação definitiva.

Execução penal e casos relacionados

Progressão de regime

Pedido de regime menos rigoroso mediante requisitos legais.

Livramento condicional

Verificação de requisitos para benefício de execução.

Remição de pena

Reconhecimento de tempo remido pelo trabalho ou estudo, quando cabível.

Indulto e comutação

Exame de hipóteses previstas em atos pertinentes.

Incidentes de execução penal

Defesa em decisões sobre faltas disciplinares e cálculo de pena.

Violência doméstica e medida protetiva

Defesa e acompanhamento dos procedimentos cabíveis, com respeito à ordem judicial vigente.

Crimes digitais e provas eletrônicas

Atuação em investigação e processo relativos a condutas pela internet.

Legislação e decisões relacionadas

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William Frezze · Advogado · OAB/SP 486.837

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