Depois de longo casamento, uma mulher que interrompeu a carreira para cuidar dos filhos pede alimentos ao ex-marido. Ele afirma que já não existe casamento e que a obrigação acabou; ela sustenta que precisa de tempo para reconstruir autonomia financeira. Em outra família, o beneficiário recebe pensão há anos, já tem emprego e não apresenta impedimento de trabalho, mas defende manutenção por prazo indeterminado. O Direito precisa distinguir solidariedade pós-ruptura, necessidade efetiva e incentivo à autonomia, sem pressupor que todas as trajetórias são iguais.
O STJ reiterou em julgamento divulgado no Informativo 905, de outubro de 2026, que os alimentos entre ex-cônjuges devem, como regra, ser fixados por termo certo, suficiente para permitir inserção ou recolocação no mercado de trabalho. A manutenção indefinida é excepcional, dependente de circunstâncias como incapacidade laboral permanente ou impossibilidade real de reinserção. A orientação não estabelece prazo uniforme de meses ou anos e tampouco nega a prestação a quem efetivamente necessita.
Primeira questão: por que os alimentos entre ex-cônjuges não seguem automaticamente o modelo dos filhos?
A obrigação de sustento de filho menor deriva de dever parental e da proteção prioritária da infância. Entre ex-cônjuges, desfeito o vínculo conjugal, a prestação tende a ter fundamento assistencial, sujeito aos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil e à análise de necessidade, possibilidade e autonomia futura. A ruptura do casamento não gera condenação alimentar vitalícia por simples diferença de patrimônio ou de salário. Pode, contudo, revelar desequilíbrio concreto resultante de anos de dedicação doméstica, doença ou perda real de condições profissionais.
O tempo de casamento importa para reconstruir trajetória, mas não produz automaticamente percentual ou duração. Quem se afastou do mercado durante vinte anos pode demandar capacitação, atualização profissional e reorganização da vida cotidiana. Quem já tem profissão e renda suficiente talvez não justifique manutenção após certo período. A existência de filhos pequenos sob responsabilidade cotidiana pode interferir na disponibilidade para trabalho, sem converter a pensão de ex-cônjuge em substituto indevido dos alimentos dos filhos.
No REsp 1.829.295/SC, conforme o Informativo 669 do STJ, a desoneração deve observar, além de necessidade e possibilidade, capacidade potencial para o trabalho e tempo de pensionamento. O precedente diferencia avaliação dinâmica da prestação de uma fotografia rígida da renda atual. A pensão pode ser necessária hoje e deixar de sê-lo depois de período efetivo de transição.
Segunda questão: quando a fixação por prazo indeterminado é juridicamente defensável?
O Informativo 905, relativo a julgamento da Quarta Turma de setembro de 2026, reafirma a excepcionalidade dos alimentos sem termo final e exige demonstração concreta de incapacidade permanente para o trabalho ou impossibilidade de reinserção no mercado. O exame inclui idade, condições clínicas relevantes, escolaridade, atividades anteriores, histórico laboral e perspectivas reais, não estereótipos sobre gênero. A pessoa beneficiária não precisa provar capacidade impossível; a outra parte também tem direito a não suportar obrigação sem exame de permanência da necessidade.
A incapacidade temporária pode justificar prazo inicial com previsão de revisão; situação de saúde grave ou limitações irreversíveis podem exigir tratamento distinto. É fundamental evitar generalizações como “quem tem mais de cinquenta anos não consegue trabalhar” ou “todo diploma garante empregabilidade imediata”. O juiz deve olhar para o mercado possível, para o contexto pessoal e para os rendimentos atuais e potenciais em prazo razoável.
O termo certo precisa ser suficientemente fundamentado. Fixar prazo curto apenas para induzir independência pode tornar a prestação ineficaz; fixar prazo indeterminado sem examinar possibilidades pode perpetuar dependência sem suporte jurídico. A decisão deve explicar por que a duração escolhida atende à reorganização econômica e quais fatos poderiam justificar revisão ou exoneração posterior.
Terceira questão: partilha de bens e pensão de ex-cônjuge são a mesma coisa?
Não. Partilha distribui bens e direitos patrimoniais conforme o regime e os fatos de aquisição. Alimentos assistenciais buscam suprir necessidades de manutenção em relação à possibilidade de quem presta. Em alguns conflitos, uma parte permanece usando patrimônio comum e a outra sem renda; isso pode levantar discussões sobre uso exclusivo de imóvel, frutos, administração e eventuais prestações de natureza compensatória. Misturar essas categorias em uma pensão única sem explicitar fundamento dificulta cálculo e extinção.
A jurisprudência do STJ reconhece caráter excepcional e transitório de alimentos civis entre ex-companheiros. Há decisões que afastam vinculação automática do término de prestação à conclusão da partilha, precisamente por confundir categorias assistenciais e patrimoniais. Uma prestação compensatória, quando juridicamente cabível, exige causa específica, não simples denominação adotada pelas partes.
Se o acordo prevê alimentos por prazo certo, importa verificar sua redação, condições e acontecimentos supervenientes. O art. 1.708 do Código Civil contém hipóteses legais de cessação, mas acordos e precedentes podem produzir dificuldades próprias de interpretação. Não convém declarar exonerada obrigação sem ler a cláusula homologada e, quando necessário, submeter o tema ao juízo competente.
Prova, pedidos e negociação responsável
Quem pede alimentos deve juntar despesas, histórico de dedicação à família, situação de trabalho, formação, rendimentos e documentos pertinentes à impossibilidade de manutenção própria. Quem impugna pode demonstrar capacidade atual e potencial, oportunidade efetiva de trabalho e necessidade de prazo determinado. A investigação deve respeitar intimidade e evitar constrangimento pessoal sem relevância econômica.
Uma composição bem estruturada pode definir valor, índice, termo inicial, duração, hipótese de revisão e obrigações patrimoniais separadas. Se existem filhos, os alimentos deles devem ser individualizados e não utilizados para aumentar artificialmente prestação destinada a ex-cônjuge. A construção de solução transitória não significa negar desigualdades reais; significa enfrentá-las com prazo e fundamento proporcionais.
A pergunta jurídica não é se alguém merece sustento por ter sido casado, mas se há necessidade demonstrada e qual apoio temporal é justificável para recuperação da autonomia. Em casos excepcionais, a autonomia pode não ser viável, e o direito admite resposta própria. A jurisprudência de 2026 reforça precisamente essa análise contextualizada.
Há um dado probatório frequentemente negligenciado: a busca efetiva por reinserção. Currículos enviados, cursos realizados, tentativas de trabalho autônomo e respostas de potenciais contratantes ajudam a distinguir impossibilidade concreta de mera expectativa de recolocação. Também devem ser considerados os custos reais dessa transição, inclusive transporte, capacitação profissional e eventual necessidade de assistência a familiar dependente. Nenhum documento isolado oferece diagnóstico universal de empregabilidade.
Quando o alimentante também está em dificuldades, a análise não pode presumir capacidade econômica ilimitada pela simples existência de vínculo profissional. O juiz deve confrontar receitas líquidas, obrigações familiares e patrimônio disponível, sem desconsiderar recursos ocultados ou receitas informais cuja existência esteja adequadamente demonstrada. Em sentido inverso, a pessoa alimentanda não precisa ficar sem recursos enquanto aguarda toda a instrução, se houver requisitos para tutela provisória proporcional e fundamentada.
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Fontes e referências jurídicas
BRASIL. Código Civil, arts. 1.694, 1.695, 1.699, 1.704 e 1.708. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
BRASIL. Código de Processo Civil, arts. 300 e 693 a 699. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Informativo de Jurisprudência 905, 13 out. 2026, Quarta Turma, julgamento em 14 set. 2026, DJEN 18 set. 2026. Regra do termo certo em alimentos entre ex-cônjuges e excepcionalidade da manutenção por prazo indeterminado. https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270905%27.cod.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.829.295/SC, Terceira Turma, julgamento de 10 mar. 2020, DJe 13 mar. 2020; Informativo 669. Necessidade, possibilidade, capacidade potencial de trabalho e duração do pensionamento. https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D017576
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.454.263/CE, Quarta Turma, julgamento de 16 abr. 2015, DJe 8 maio 2015. Caracterização dos alimentos transitórios entre ex-companheiros. https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=ACOR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AREsp 3.010.587/SP, Quarta Turma, julgamento em 1 dez. 2025, publicação em 9 dez. 2025; regra da duração limitada e particularidades concretas. https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=ACOR
Conteúdo informativo. A análise de uma situação concreta depende de seus fatos, documentos e circunstâncias.