Fotografia de Dr. William Frezze cadastrada no Wix Blog
Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Direitos dos Homens e dos Genitores

Passaporte de filho menor: quando é necessário suprimento judicial?

Dr. William Frezze

A recusa de um responsável pode impedir a emissão do passaporte do filho. Entenda o pedido de suprimento e sua diferença da autorização de viagem.

Ler artigo
Fotografia ilustrativa de convivência e cuidado familiar, sem relação das pessoas retratadas com os fatos do artigo.

Publicações.

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125 publicações · exibindo 20

Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Livro, caneta e café sobre mesa, imagem simbólica de análise de comunicações e documentos

Mensagem enviada por familiar viola medida protetiva? Autoria, intermediação e responsabilidade por atos de terceiros

Uma ordem judicial impede contato entre duas pessoas. Sem mensagem direta do requerido, a beneficiária recebe recado de parente, conhecido ou colega dele. A comunicação contém informação que somente a pessoa proibida de contato parecia conhecer. A vítima entende que houve tentativa de contornar a restrição; o requerido sustenta não ter pedido que ninguém procurasse a mulher. O problema exige identificar autoria, participação, conteúdo e finalidad

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 7 min de leitura
Documentos e arquivos jurídicos organizados sobre uma mesa de trabalho

Três relatórios repetem a mesma acusação: isso significa três provas? Circularidade probatória em disputas familiares e criminais

Uma notícia de possível violência é registrada em boletim de ocorrência. Depois, a mesma narrativa aparece em relatório psicológico, manifestação escolar e declaração de familiar. Ao apresentar esses documentos, uma das partes afirma que existem quatro provas independentes. A outra sustenta que todos apenas reproduziram a versão inicial, sem verificação autônoma. O conflito não se resolve contando documentos nem presumindo que toda repetição seja

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Violência Doméstica01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa organiza documentos de escritório, representação da regularidade de pedidos judiciais

Terceiro pode pedir medidas em processo de violência doméstica alheio? Legitimidade, procuração e limites do objeto protetivo

Durante procedimento de medidas protetivas, um familiar, conhecido ou representante profissional tenta formular pedidos em nome de pessoa que não é parte. Requer acesso a documentos, providências sobre guarda e patrimônio, ou pretende ampliar restrições contra terceiro. Em certas circunstâncias, a informação apresentada pode ter relevância para a proteção da ofendida. Em outras, surge questão de legitimidade, capacidade postulatória, interesse pr

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Direito Civil01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Casa em miniatura, chaves e contrato sobre a mesa, representação dos direitos patrimoniais

Afastamento do lar por medida protetiva: quem permanece no imóvel comum deve pagar aluguel ao outro coproprietário?

Duas pessoas possuem imóvel em comum. Após episódio relatado de violência doméstica, uma delas recebe proteção judicial e continua na residência, enquanto a outra fica proibida de ingressar. O coproprietário afastado alega que não pode utilizar sua quota e exige aluguel proporcional. A mulher protegida sustenta que a cobrança a penalizaria justamente por ter permanecido no único local seguro para si e para os filhos. A solução exige distinguir pr

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãos de adulto e criança juntas, simbolizando proteção e vínculo familiar sem representar pessoas reais do caso

Homem em relação homoafetiva pode pedir medida protetiva da Lei Maria da Penha? O alcance do MI 7.452 do STF

Um homem sofre agressões, ameaças ou controle psicológico dentro de uma relação afetiva com outro homem. Ao procurar ajuda, recebe a informação de que a Lei Maria da Penha se destina exclusivamente a mulheres e que, por isso, nenhuma medida desse sistema poderia protegê-lo. A resposta já não corresponde integralmente ao quadro constitucional. No Mandado de Injunção 7.452, o Supremo Tribunal Federal reconheceu omissão legislativa e determinou inci

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãos organizam documentos de processo em ambiente de escritório

Medida protetiva pode ir além do que foi pedido? Congruência, afastamento do lar e fundamentação do risco

Uma mulher pede proibição de mensagens e de aproximação. O juízo determina também o afastamento da residência, restringe circulação em outros locais ou impõe obrigações que não aparecem literalmente no pedido inicial. A pessoa requerida aponta julgamento além do pedido; a beneficiária sustenta que a providência extra é indispensável para afastar perigo. A controvérsia não admite resposta automática. É preciso combinar o princípio da congruência,

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Sala de aula vazia com carteiras e cadeiras, representação das decisões sobre matrícula e continuidade escolar

Guarda compartilhada e mudança de escola: um dos pais pode decidir sozinho a matrícula do filho?

No começo do ano letivo, um pai descobre que a filha foi transferida de escola sem sua participação. A outra responsável, com quem a criança mora, sustenta que a matrícula é assunto da rotina doméstica. A mudança, porém, afasta a criança dos colegas, altera o transporte e modifica o percurso pedagógico. O problema jurídico não se resolve com a afirmação genérica de que quem possui a residência de referência decide tudo: é preciso distinguir atos

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãe acolhe um bebê no colo em ambiente doméstico, imagem ilustrativa da proteção ao vínculo materno

Mãe adolescente em acolhimento institucional: ela pode permanecer com o bebê e receber apoio para cuidar dele?

Uma adolescente de dezesseis anos está acolhida por não contar com ambiente familiar seguro. Durante o acolhimento, descobre a gravidez e, após o nascimento, deseja permanecer com o filho. A equipe de atendimento enfrenta dúvidas sobre a permanência da criança na unidade, a representação jurídica da mãe, o papel da família extensa e a possibilidade de separação. O Estatuto da Criança e do Adolescente oferece uma resposta expressa: a condição de a

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Quarto infantil tranquilo com berço branco, imagem simbólica da proteção do recém-nascido

Entrega voluntária de recém-nascido para adoção é abandono? Sigilo, assistência jurídica e direito de arrependimento

Uma gestante informa à equipe da maternidade que não possui condições ou não deseja criar o filho e pretende entregá-lo para adoção. Em vez de receber explicações sobre o procedimento legal, ouve que será denunciada por abandono. A reação confunde duas situações radicalmente diferentes: colocar uma criança em perigo ou afastá-la clandestinamente de qualquer proteção e procurar, antes ou após o parto, a rede competente para realizar entrega volunt

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional de saúde oferece prontuário a paciente, ilustração da tomada informada de decisões médicas

Pais separados discordam sobre cirurgia do filho: quem pode autorizar tratamento e quando cabe decisão urgente?

Uma criança recebe indicação de procedimento cirúrgico. O pai concorda com o tratamento; a mãe afirma que outra abordagem médica deve ser considerada. O hospital solicita documentação, enquanto os familiares discutem se basta a assinatura de um responsável. O desacordo se agrava quando o quadro clínico piora. A análise jurídica precisa diferenciar três situações: assistência emergencial, decisões médicas programadas e disputa parental sobre a ind

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãos de uma pessoa examinando documentos, representação da análise judicial dos requisitos da adoção

Criança pode entrar no cadastro de adoção antes do trânsito em julgado da destituição do poder familiar?

Uma criança está acolhida há alguns meses e o Ministério Público propõe ação de destituição do poder familiar. A sentença de primeiro grau afasta os pais, mas ainda há recurso pendente, e os avós paternos solicitam ser avaliados para assumir os cuidados. Mesmo assim, a criança é apresentada no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento como disponível para colocação adotiva. A questão ultrapassa o tempo do processo: antecipar a condição de adotabil

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Corredor de estabelecimento prisional vazio, imagem arquitetônica ilustrativa da convivência com genitor em custódia

Pai ou mãe preso perde o direito de conviver com os filhos? Visitas, segurança e proteção integral da criança

Uma criança de oito anos deixa de ver o pai depois que ele é preso preventivamente. A família entende que toda visita em estabelecimento prisional faria mal à criança; a direção da unidade informa que existem dias e procedimentos específicos de ingresso. Em outra situação, o pai foi condenado por violência contra a própria família, e há ordem judicial proibindo aproximação. O encarceramento, por si só, extingue a convivência parental? O responsáv

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Fotografias antigas de família sobre mesa, representação de memórias, identidade e origem biológica

Fui adotado e quero conhecer minha família biológica: posso acessar o processo e procurar meus pais de origem?

Uma mulher adotada na infância completa vinte e três anos e decide conhecer documentos sobre o próprio nascimento. Tem uma família adotiva com a qual mantém relação de afeto, mas deseja esclarecer antecedentes de saúde e circunstâncias da entrega para adoção. Ao procurar o fórum, é informada de que o processo tramitou sob segredo de justiça. Em outra situação, o interessado tem dezesseis anos e deseja acesso aos registros sem romper a convivência

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Mulher usuária de cadeira de rodas e criança cumprimentam-se em parque, imagem positiva de convivência e acessibilidade

Pai ou mãe com deficiência pode perder a guarda por causa do diagnóstico? Capacidade parental, acessibilidade e prova de risco

Uma mulher com deficiência física exerce diariamente o cuidado de sua filha. Após a separação, o ex-companheiro alega que ela não deveria permanecer com a residência de referência da criança porque utiliza cadeira de rodas. Em outro processo, um pai com deficiência intelectual recebe avaliação genérica segundo a qual seria incapaz de tomar decisões sobre escola e saúde, sem que o relatório descreva seu desempenho real, a rede de apoio ou adaptaçõ

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional segura frasco de vacina e seringa sem pessoas identificáveis, ilustração da prevenção sanitária

Pais separados discordam sobre vacinar o filho: quem decide e quando a imunização pode ser obrigatória?

Dois genitores exercem guarda compartilhada de criança em idade escolar. Um deles deseja cumprir o calendário de vacinação recomendado pelas autoridades de saúde; o outro, por convicção pessoal, rejeita qualquer imunização e ameaça denunciar a escola caso a criança seja vacinada. A falta de acordo impede o atendimento? A guarda compartilhada concede poder de veto absoluto sobre cuidados preventivos? É possível exigir vacinação judicialmente quand

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Calculadora e caderno sobre mesa de estudos, representação ilustrativa de despesas de educação e pensão

Paguei escola e plano de saúde: posso descontar esses valores da pensão alimentícia? A decisão do STJ em 2026

Um pai deve depositar mensalmente pensão de valor fixo para os filhos. Depois de uma divergência com a mãe, ele passa a pagar diretamente uma escola particular e o condomínio de imóvel onde as crianças moram. Os comprovantes demonstram despesas elevadas, mas ele deixa de depositar a pensão em dinheiro, sustentando que os pagamentos teriam substituído a obrigação judicial. Meses depois recebe cobrança de parcelas atrasadas. Pode compensar unilater

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Duas crianças brincam juntas, imagem ilustrativa da preservação dos vínculos entre irmãos

Irmãos podem ser separados na adoção ou no acolhimento? A proteção do vínculo fraterno e suas exceções

Três irmãos foram afastados do convívio familiar por determinação judicial. O mais velho é adolescente e deseja continuar próximo das crianças menores; uma delas apresenta necessidades específicas de acompanhamento. Uma família pretende acolher apenas o caçula, e a equipe técnica informa que há poucas pessoas habilitadas a receber os três conjuntamente. A inexistência de pretendente para todo o grupo autoriza a separação imediata? A vontade do ad

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Direito Civil01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Documentos legais e assinatura na mesa de magistrado, imagem ilustrativa de sucessões e petição de herança

Descobri meu pai depois da morte: ainda posso pedir herança? O prazo da petição de herança no Tema 1.200 do STJ

Uma mulher descobre aos quarenta anos documentos que indicam ser filha de um empresário falecido quinze anos antes. Os herdeiros registrados já concluíram o inventário e dividiram os bens. Ela ajuíza investigação de paternidade, mas é informada de que a confirmação da filiação pode demorar. Se o exame de DNA reconhecer o vínculo, terá automaticamente direito a desfazer a partilha e receber parte do patrimônio? O prazo para reclamar a herança come

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Família reunida em sala de estar, fotografia ilustrativa de convivência familiar sem relação com fatos narrados

Pobreza pode justificar a retirada dos filhos? A diferença entre vulnerabilidade econômica e risco que permite destituição do poder familiar

Uma mãe perde o emprego, atrasa o aluguel e passa a viver provisoriamente com familiares. A escola informa faltas frequentes, e a rede de proteção identifica dificuldades para alimentação e transporte. Surge a proposta de acolher seus dois filhos enquanto a família não recupera renda. Em outra situação, além da pobreza, existem relatos documentados de agressão e grave negligência com risco atual. Em que momento a proteção social pode converter-se

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Avó brinca com netos em ambiente doméstico, imagem de convivência intergeracional e vínculos familiares

Avós podem ser reconhecidos como pais socioafetivos de um neto adulto? A distinção entre filiação e adoção no STJ

Um homem de trinta anos foi criado, desde os primeiros meses de vida, pelos avós maternos. Eles assumiram sua educação, acompanharam sua saúde, compareceram a reuniões escolares e foram apresentados socialmente como os responsáveis por sua criação. O registro civil conserva a maternidade biológica, e o vínculo com a mãe não desapareceu. Já adulto, ele deseja que a realidade de filiação vivida com os avós seja reconhecida judicialmente. O cartório

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

Começar pela Parte I
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