Fotografia de Dr. William Frezze cadastrada no Wix Blog
Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Direito da Criança e do Adolescente

Vaga em creche é direito da criança, não favor da Administração Pública

Dr. William Frezze

A vaga em creche é direito da criança. Entenda o Tema 548 do STF, os limites da fila de espera e as provas necessárias para exigir atendimento.

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Sala de aula infantil organizada com mesas, cadeiras e materiais pedagógicos

Publicações.

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42 publicações · exibindo 20

Direito Civil01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Casa em miniatura, chaves e contrato sobre a mesa, representação dos direitos patrimoniais

Afastamento do lar por medida protetiva: quem permanece no imóvel comum deve pagar aluguel ao outro coproprietário?

Duas pessoas possuem imóvel em comum. Após episódio relatado de violência doméstica, uma delas recebe proteção judicial e continua na residência, enquanto a outra fica proibida de ingressar. O coproprietário afastado alega que não pode utilizar sua quota e exige aluguel proporcional. A mulher protegida sustenta que a cobrança a penalizaria justamente por ter permanecido no único local seguro para si e para os filhos. A solução exige distinguir pr

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Computador e documentos sobre mesa, representação da preservação de prova eletrônica

Mensagens podem desaparecer antes do processo: quando cabe produção antecipada de prova e quais são os limites legais?

Uma conversa em aplicativo contém informações decisivas para demonstrar ameaça, perseguição ou a inexistência de fato imputado. O aparelho será substituído, a plataforma poderá apagar registros ou uma testemunha está prestes a mudar de endereço. A pessoa interessada quer preservar o material antes de formular ação civil ou mesmo antes de saber se demandará alguém. O Código de Processo Civil prevê a produção antecipada de prova, mas o instrumento

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Calculadora e caderno sobre mesa de estudos, representação ilustrativa de despesas de educação e pensão

Paguei escola e plano de saúde: posso descontar esses valores da pensão alimentícia? A decisão do STJ em 2026

Um pai deve depositar mensalmente pensão de valor fixo para os filhos. Depois de uma divergência com a mãe, ele passa a pagar diretamente uma escola particular e o condomínio de imóvel onde as crianças moram. Os comprovantes demonstram despesas elevadas, mas ele deixa de depositar a pensão em dinheiro, sustentando que os pagamentos teriam substituído a obrigação judicial. Meses depois recebe cobrança de parcelas atrasadas. Pode compensar unilater

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Direito Civil01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Documentos legais e assinatura na mesa de magistrado, imagem ilustrativa de sucessões e petição de herança

Descobri meu pai depois da morte: ainda posso pedir herança? O prazo da petição de herança no Tema 1.200 do STJ

Uma mulher descobre aos quarenta anos documentos que indicam ser filha de um empresário falecido quinze anos antes. Os herdeiros registrados já concluíram o inventário e dividiram os bens. Ela ajuíza investigação de paternidade, mas é informada de que a confirmação da filiação pode demorar. Se o exame de DNA reconhecer o vínculo, terá automaticamente direito a desfazer a partilha e receber parte do patrimônio? O prazo para reclamar a herança come

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Direito Civil01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Responsável acompanha criança em atividade educativa no computador em casa

ECA Digital: quem responde pela exposição de crianças a riscos na internet?

Uma criança de onze anos acessa uma rede social que recomenda conteúdos inadequados à sua idade, recebe mensagens insistentes de desconhecidos e aparece em vídeos monetizados publicados por familiares. A plataforma afirma que o responsável deveria supervisionar o acesso. Os adultos alegam que o aplicativo deveria ter impedido a recomendação. Onde começa e termina o dever de cada participante?

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

Começar pela Parte I
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