Fotografia de Dr. William Frezze cadastrada no Wix Blog
Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Direitos da Pessoa com Deficiência

Tratamento do autismo pelo SUS: quando a Justiça pode exigir atendimento e medicamentos?

Dr. William Frezze

Entenda como solicitar atendimento multiprofissional pelo SUS e quando medicamentos não incorporados exigem prova técnica reforçada.

Ler artigo
Profissional de saúde e paciente durante consulta em ambiente clínico.

Publicações.

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30 publicações · exibindo 20

Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Livro, caneta e café sobre mesa, imagem simbólica de análise de comunicações e documentos

Mensagem enviada por familiar viola medida protetiva? Autoria, intermediação e responsabilidade por atos de terceiros

Uma ordem judicial impede contato entre duas pessoas. Sem mensagem direta do requerido, a beneficiária recebe recado de parente, conhecido ou colega dele. A comunicação contém informação que somente a pessoa proibida de contato parecia conhecer. A vítima entende que houve tentativa de contornar a restrição; o requerido sustenta não ter pedido que ninguém procurasse a mulher. O problema exige identificar autoria, participação, conteúdo e finalidad

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Direito Digital01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Documentos, computador e objetos sobre mesa de escritório, ilustração de rastros digitais e investigação

Alegação de espionagem após a separação: como provar monitoramento digital e identificar quem realmente acessou os dados?

Após o fim da relação, uma pessoa afirma que o antigo parceiro conhece seus deslocamentos e suspeita de instalação de aplicativo espião. O outro nega qualquer acesso e sustenta que informações semelhantes eram conhecidas por familiares ou apareciam em redes sociais. O receio pode ser sério, mesmo antes de se identificar tecnicamente o mecanismo utilizado. A imputação de autoria, entretanto, exige cuidado: suspeita de rastreamento não equivale a c

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Violência Doméstica01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa organiza documentos de escritório, representação da regularidade de pedidos judiciais

Terceiro pode pedir medidas em processo de violência doméstica alheio? Legitimidade, procuração e limites do objeto protetivo

Durante procedimento de medidas protetivas, um familiar, conhecido ou representante profissional tenta formular pedidos em nome de pessoa que não é parte. Requer acesso a documentos, providências sobre guarda e patrimônio, ou pretende ampliar restrições contra terceiro. Em certas circunstâncias, a informação apresentada pode ter relevância para a proteção da ofendida. Em outras, surge questão de legitimidade, capacidade postulatória, interesse pr

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa assina documentos em escritório, representação da prova documental de alterações de circunstâncias

Como demonstrar que o risco de uma medida protetiva desapareceu? Prova de fatos novos sem transferir à vítima o ônus de sofrer outra agressão

Uma pessoa permanece submetida a proibição de aproximação e contato muito tempo depois do encerramento do relacionamento. Mudou-se de residência, constituiu outra rotina e não manteve comunicações com a beneficiária da ordem. Deseja demonstrar ao juiz que a restrição já não é necessária. Ao mesmo tempo, a mulher protegida afirma continuar receosa e sustenta que a ausência de incidentes decorre justamente da eficácia da medida. Como decidir sem tr

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Direito Civil01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Casa em miniatura, chaves e contrato sobre a mesa, representação dos direitos patrimoniais

Afastamento do lar por medida protetiva: quem permanece no imóvel comum deve pagar aluguel ao outro coproprietário?

Duas pessoas possuem imóvel em comum. Após episódio relatado de violência doméstica, uma delas recebe proteção judicial e continua na residência, enquanto a outra fica proibida de ingressar. O coproprietário afastado alega que não pode utilizar sua quota e exige aluguel proporcional. A mulher protegida sustenta que a cobrança a penalizaria justamente por ter permanecido no único local seguro para si e para os filhos. A solução exige distinguir pr

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Direitos dos Homens e dos Genitores01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissionais conversam sobre documentos, simbolizando consulta e análise de fatos em perspectiva de defesa

Homem agredido pela companheira pode alegar legítima defesa? Reação necessária, prova das lesões e excesso punível

Um homem relata que recebeu um golpe durante discussão doméstica e segurou os braços da companheira para impedir outra agressão. Ela afirma que foi empurrada e apresenta marcas. Ambos procuram atendimento médico ou registram ocorrência. A existência de lesões em pessoas diferentes não define automaticamente quem praticou agressão injusta, quem se defendeu ou se houve excesso. Tampouco o sexo das pessoas substitui os requisitos do art. 25 do Códig

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Mesa de trabalho com computador e caderno, ilustração do acesso profissional a provas sob sigilo

Processo sigiloso de violência doméstica: o advogado pode acessar mensagens, laudos e depoimentos já documentados?

Uma pessoa descobre que foi mencionada em investigação sobre violência doméstica, mas o procedimento está sob sigilo. Seu defensor requer acesso às mensagens, aos depoimentos e aos documentos que justificaram providências em seu desfavor. A autoridade afirma que a proteção da identidade da ofendida impediria consulta integral. O problema exige distinguir a proteção legítima da intimidade, o sigilo de diligências ainda em andamento e o direito de

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãos de adulto e criança juntas, simbolizando proteção e vínculo familiar sem representar pessoas reais do caso

Homem em relação homoafetiva pode pedir medida protetiva da Lei Maria da Penha? O alcance do MI 7.452 do STF

Um homem sofre agressões, ameaças ou controle psicológico dentro de uma relação afetiva com outro homem. Ao procurar ajuda, recebe a informação de que a Lei Maria da Penha se destina exclusivamente a mulheres e que, por isso, nenhuma medida desse sistema poderia protegê-lo. A resposta já não corresponde integralmente ao quadro constitucional. No Mandado de Injunção 7.452, o Supremo Tribunal Federal reconheceu omissão legislativa e determinou inci

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional de saúde escreve informações em prontuário e prancheta, representação da prova clínica

Fotografia de lesão sem exame de corpo de delito basta para condenação? Vestígios, laudo médico e prova indireta

Uma fotografia mostra hematoma, arranhão ou vermelhidão após uma discussão doméstica. O exame médico não foi realizado, o atendimento ocorreu dias depois ou não há documento capaz de estabelecer a origem da marca. A acusação sustenta lesão corporal; a defesa questiona nexo causal, dinâmica e autoria. O debate precisa superar dois extremos: nem toda fotografia é prova conclusiva do crime, mas a ausência de laudo pericial direto tampouco determina,

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Mulher organiza documentos de trabalho ao lado de computador, representação de análise de informações

Formulário de risco incompleto pode sustentar medida protetiva? O que o FONAR prova e o que ainda exige fundamentação

Uma mulher procura proteção depois de sucessivas ameaças. O atendimento registra seu relato, mas deixa sem resposta parte das perguntas sobre acesso a armas, episódios anteriores e condições de separação. Em outro cenário, a defesa descobre campos contraditórios ou respostas lançadas de maneira abreviada. Surge a pergunta: o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, conhecido como FONAR, é uma prova definitiva, um requisito de validade da medida

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãos organizam documentos de processo em ambiente de escritório

Medida protetiva pode ir além do que foi pedido? Congruência, afastamento do lar e fundamentação do risco

Uma mulher pede proibição de mensagens e de aproximação. O juízo determina também o afastamento da residência, restringe circulação em outros locais ou impõe obrigações que não aparecem literalmente no pedido inicial. A pessoa requerida aponta julgamento além do pedido; a beneficiária sustenta que a providência extra é indispensável para afastar perigo. A controvérsia não admite resposta automática. É preciso combinar o princípio da congruência,

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional consulta documentos em mesa de trabalho, referência ao controle recursal

Qual recurso cabe contra decisão sobre medida protetiva? Agravo, recurso penal e fungibilidade após julgamento do STJ

O juiz revoga uma proibição de aproximação, mantém uma distância mínima ou amplia determinada restrição. A parte pretende recorrer imediatamente, mas encontra respostas diferentes sobre o instrumento cabível: agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, apelação ou outro mecanismo. A dúvida não é meramente terminológica. A escolha equivocada pode impedir o conhecimento do pedido e deixar sem revisão uma decisão que interfere na segurança da

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Violência Doméstica01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Brinquedos infantis espalhados em uma mesa, representação simbólica da proteção à criança sem mostrar vítimas reais

Ameaçar os filhos para controlar a mãe é violência vicária? Proteção da criança e limites da Lei 15.384/2026

Uma mulher comunica ao ex-companheiro que pretende encerrar a relação. Nas semanas seguintes, ele envia mensagens dizendo que ela nunca mais verá o filho se não reconsiderar a separação. Em outra situação, o agressor usa um parente ou dependente para provocar sofrimento e controlar as decisões da mulher. Não ocorreu homicídio, e nenhuma das crianças apresenta lesão física visível. A ausência de morte ou lesão corporal impede o reconhecimento da v

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional do direito consulta informações em laptop com livros e documentos, cena jurídica ilustrativa

Mulher ameaçada por vizinho ou colega de trabalho pode obter medida protetiva da Lei Maria da Penha? O Tema 1.412 do STF

Uma mulher denuncia perseguição de um vizinho que acredita possuir direito de controlar com quem ela se relaciona. Não existe namoro nem parentesco, mas as ameaças são baseadas na condição feminina e em uma pretensão de dominação. Em outra situação, um colega de trabalho ameaça uma funcionária depois de ela rejeitar investidas insistentes. A polícia registra os fatos; surge então a pergunta: a falta de relação doméstica ou afetiva impede medida p

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Violência Doméstica01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Atendimento psicológico ilustrativo com pessoa de rosto não identificável e profissional com prancheta

Violência psicológica contra a mulher exige laudo médico? Prova, palavra da vítima e limites da condenação

Uma mulher relata meses de ameaças veladas, isolamento de amigos, vigilância do telefone e humilhações sistemáticas. Ela não procurou psicólogo durante o relacionamento, mas preservou mensagens, contou os fatos a colegas e apresenta mudanças documentadas em sua rotina. O investigado afirma que nenhuma lesão foi demonstrada por exame de corpo de delito. Em outro caso, existe um laudo psicológico elaborado depois da separação, baseado apenas no rel

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Mulher com prancheta em ambiente de reunião, imagem ilustrativa de procedimento de mediação

Audiência de mediação na ação de guarda: o que fazer quando existe risco de violência doméstica?

Uma mãe ajuíza ação de guarda e relata ameaças recentes do ex-companheiro. O processo é encaminhado para audiência de mediação, com comparecimento das duas partes na mesma sala. Ela teme ser intimidada; o outro genitor afirma que a resistência ao encontro demonstra falta de colaboração parental. Em situação inversa, a acusação de violência é genérica e a defesa pede oportunidade de esclarecer os fatos sem presumir culpa. A questão exige preservar

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Avô e neta leem juntos em ambiente familiar, representando a importância dos vínculos intergeracionais

Medida protetiva contra um genitor impede os avós de conviver com a criança?

Após episódios de violência doméstica, uma mulher obtém medida protetiva contra o ex-companheiro. Os pais dele, que antes buscavam o neto na escola, pedem para manter visitas. A mãe teme que encontros com os avós sirvam para obter informações sobre seu endereço ou para facilitar aproximação proibida. Os avós afirmam que não participaram dos fatos e que a criança sente falta da convivência. É inadequado tratar o problema como uma escolha entre pun

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Profissional jurídica analisa documentos em escritório, representação da avaliação de provas e decisões sobre guarda

Guarda compartilhada diante de indícios de violência doméstica: o que a Justiça precisa apurar?

A criança tem residência estável, frequenta escola e mantém vínculos com os dois pais. Durante o divórcio, porém, um dos genitores relata episódios de ameaça e apresenta mensagens, registros de atendimento e uma medida protetiva. O outro sustenta que a denúncia seria consequência do conflito conjugal e pede guarda compartilhada. A questão decisiva não é escolher uma narrativa por simpatia, nem aguardar necessariamente uma sentença criminal: é det

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Atendimento reservado de mulher em ambiente profissional, imagem ilustrativa de acolhimento e proteção

Medida protetiva sem boletim de ocorrência: por que a proteção pode subsistir após o arquivamento do inquérito?

Uma mulher comunica ameaças reiteradas, solicita proibição de aproximação e recebe medida protetiva. Meses depois, o inquérito policial é arquivado por insuficiência de elementos para denúncia. A pessoa alcançada pela ordem conclui que o impedimento desapareceu automaticamente; a mulher afirma que o medo e as tentativas de contato continuam. A divergência exige separar o destino da investigação penal da finalidade preventiva da medida protetiva,

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mala azul e documento de viagem em terminal de aeroporto vazio, em imagem alusiva ao deslocamento internacional

Criança levada para outro país: a violência doméstica pode impedir o retorno pela Convenção da Haia?

Quando um genitor deixa o país com o filho sem a autorização juridicamente exigível do outro, a primeira reação costuma ser pedir a restituição imediata. A Convenção da Haia de 1980 procura justamente desestimular a remoção ou retenção ilícita de crianças e restaurar, com rapidez, a situação anterior ao deslocamento. Mas o procedimento pode envolver uma circunstância grave: a pessoa que saiu do p

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

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