Fotografia de Dr. William Frezze cadastrada no Wix Blog
Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Temas Jurídicos

Vazamento de dados pessoais: o que exigir da empresa e quando há indenização?

Dr. William Frezze

Uma empresa avisa que sofreu ataque e que dados de seus clientes podem ter sido expostos. A comunicação genérica deixa perguntas: quais informações saíram, alguém teve acesso, foram usados para fraude e quais medidas foram tomadas? A ocorrê

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Dispositivo conectado ao computador, representação de proteção de dados e incidente de segurança.

Publicações.

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66 publicações · exibindo 20

Direitos dos Homens e dos Genitores01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissionais conversam sobre documentos, simbolizando consulta e análise de fatos em perspectiva de defesa

Homem agredido pela companheira pode alegar legítima defesa? Reação necessária, prova das lesões e excesso punível

Um homem relata que recebeu um golpe durante discussão doméstica e segurou os braços da companheira para impedir outra agressão. Ela afirma que foi empurrada e apresenta marcas. Ambos procuram atendimento médico ou registram ocorrência. A existência de lesões em pessoas diferentes não define automaticamente quem praticou agressão injusta, quem se defendeu ou se houve excesso. Tampouco o sexo das pessoas substitui os requisitos do art. 25 do Códig

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa registra anotações em reunião, representação da reinserção social após cumprimento da pena

Cumpri a pena: a reabilitação criminal apaga a condenação e devolve a primariedade? Sigilo, requisitos e limites

Uma pessoa concluiu o cumprimento de condenação criminal e pretende reconstruir a vida profissional. Pergunta se pode retirar sua ficha dos sistemas de antecedentes, se será considerada primária em qualquer novo processo e se os efeitos da sentença desaparecerão. Serviços jurídicos anunciam, por vezes, a reabilitação como mecanismo de apagamento total do passado penal. Essa formulação é imprecisa. Os arts. 93 a 95 do Código Penal disciplinam prov

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãos de adulto e criança juntas, simbolizando proteção e vínculo familiar sem representar pessoas reais do caso

Homem em relação homoafetiva pode pedir medida protetiva da Lei Maria da Penha? O alcance do MI 7.452 do STF

Um homem sofre agressões, ameaças ou controle psicológico dentro de uma relação afetiva com outro homem. Ao procurar ajuda, recebe a informação de que a Lei Maria da Penha se destina exclusivamente a mulheres e que, por isso, nenhuma medida desse sistema poderia protegê-lo. A resposta já não corresponde integralmente ao quadro constitucional. No Mandado de Injunção 7.452, o Supremo Tribunal Federal reconheceu omissão legislativa e determinou inci

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional consulta documentos em mesa de trabalho, referência ao controle recursal

Qual recurso cabe contra decisão sobre medida protetiva? Agravo, recurso penal e fungibilidade após julgamento do STJ

O juiz revoga uma proibição de aproximação, mantém uma distância mínima ou amplia determinada restrição. A parte pretende recorrer imediatamente, mas encontra respostas diferentes sobre o instrumento cabível: agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, apelação ou outro mecanismo. A dúvida não é meramente terminológica. A escolha equivocada pode impedir o conhecimento do pedido e deixar sem revisão uma decisão que interfere na segurança da

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Sala de aula vazia com carteiras e cadeiras, representação das decisões sobre matrícula e continuidade escolar

Guarda compartilhada e mudança de escola: um dos pais pode decidir sozinho a matrícula do filho?

No começo do ano letivo, um pai descobre que a filha foi transferida de escola sem sua participação. A outra responsável, com quem a criança mora, sustenta que a matrícula é assunto da rotina doméstica. A mudança, porém, afasta a criança dos colegas, altera o transporte e modifica o percurso pedagógico. O problema jurídico não se resolve com a afirmação genérica de que quem possui a residência de referência decide tudo: é preciso distinguir atos

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Corredor de estabelecimento prisional vazio, imagem arquitetônica ilustrativa da convivência com genitor em custódia

Pai ou mãe preso perde o direito de conviver com os filhos? Visitas, segurança e proteção integral da criança

Uma criança de oito anos deixa de ver o pai depois que ele é preso preventivamente. A família entende que toda visita em estabelecimento prisional faria mal à criança; a direção da unidade informa que existem dias e procedimentos específicos de ingresso. Em outra situação, o pai foi condenado por violência contra a própria família, e há ordem judicial proibindo aproximação. O encarceramento, por si só, extingue a convivência parental? O responsáv

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Mulher usuária de cadeira de rodas e criança cumprimentam-se em parque, imagem positiva de convivência e acessibilidade

Pai ou mãe com deficiência pode perder a guarda por causa do diagnóstico? Capacidade parental, acessibilidade e prova de risco

Uma mulher com deficiência física exerce diariamente o cuidado de sua filha. Após a separação, o ex-companheiro alega que ela não deveria permanecer com a residência de referência da criança porque utiliza cadeira de rodas. Em outro processo, um pai com deficiência intelectual recebe avaliação genérica segundo a qual seria incapaz de tomar decisões sobre escola e saúde, sem que o relatório descreva seu desempenho real, a rede de apoio ou adaptaçõ

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa analisando documentos em escritório, imagem ilustrativa da retificação registral

Os pais podem fazer um acordo para retirar o nome do pai do registro da criança? O limite da homologação judicial

Uma criança foi registrada por um homem que, anos depois, recebeu resultado de exame genético incompatível com sua paternidade biológica. A mãe concorda com a retirada do nome; outro homem manifesta intenção de reconhecer a filiação. Os adultos redigem uma petição conjunta pedindo que o juiz homologue imediatamente o ajuste e determine nova certidão. Aparentemente, não existe litígio. O problema é que o objeto do acordo não é um bem disponível do

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Estátua da Justiça ao lado de documentos, imagem simbólica da gravidade de busca e apreensão infantil

Busca e apreensão de criança por descumprimento da guarda: por que a medida extrema não pode ser punição ao outro genitor?

Durante uma disputa familiar, um pai pede a busca e apreensão do filho porque a mãe não realizou a entrega no horário previsto. Ela informa que a criança apresentou crise intensa e recusa de retorno após episódio de risco não examinado na decisão original. Em outro processo, o genitor que detém a criança impede sistematicamente toda convivência e tenta escondê-la de autoridades. O mesmo pedido pode surgir em contextos radicalmente diferentes; a l

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Adultos auxiliam menina em atividade escolar, ilustração dos cuidados familiares de terceiros

Tios criam a criança há anos: a guarda de fato pode ser regularizada sem adoção ou destituição dos pais?

Uma criança vive com a tia desde os primeiros meses porque os pais atravessaram grave dificuldade econômica. A tia a matricula, leva ao médico e paga despesas cotidianas, mas o cadastro da escola ainda identifica o pai como único responsável. Após alguns anos, a família pretende regularizar a situação. Há quem proponha adoção imediata, outros sugerem que a criança deve voltar aos genitores independentemente de sua rotina. Nenhuma dessas respostas

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Atendimento psicológico em ambiente reservado, imagem simbólica de escuta protegida

A criança se recusa a visitar o pai ou a mãe: como ouvir sua vontade sem transformá-la em prova contra um genitor?

Uma criança de nove anos passa a chorar antes de visitas e diz que não quer ir à casa de um dos genitores. A pessoa com quem reside afirma que a decisão deveria ser respeitada; o outro adulto sustenta que a resistência prova alienação parental. Em outro processo, a criança relata medo associado a episódios concretos de agressividade, enquanto familiares pressionam para que ela diga que está tudo bem. A recusa pode ter causas diversas, e a solução

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoas discutem documentação financeira, referência à análise de renda e capacidade contributiva

Pensão alimentícia e renda informal: Pix, extratos bancários e redes sociais provam quanto o genitor realmente ganha?

Em uma ação de alimentos, um genitor declara rendimento mensal modesto e apresenta apenas extratos de conta corrente. A outra parte identifica transferências por Pix, publicidade de serviços profissionais e fotografias de viagens; sustenta, então, que toda movimentação bancária seria receita disponível e pede pensão elevada. O requerido, por sua vez, afirma que os depósitos incluem empréstimos, repasses a fornecedores e valores de terceiros. O co

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Avós e netos compartilham álbum em sofá, ilustrando a rede familiar de proteção da infância

A criança precisa de alimentos urgentes: é possível pedir pensão provisória aos avós antes de concluir a investigação da renda dos pais?

Uma criança necessita de tratamento contínuo, mas o pai está desempregado e a mãe não consegue arcar com todas as despesas. Os avós possuem algum patrimônio; alguns são aposentados, outros mantêm atividade profissional. Diante da urgência, a família cogita pedir imediatamente que apenas o avô com renda aparentemente maior assuma a obrigação. A dificuldade está em proteger a subsistência infantil sem transformar os avós em devedores principais por

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Avô e neta leem juntos em ambiente familiar, representando a importância dos vínculos intergeracionais

Medida protetiva contra um genitor impede os avós de conviver com a criança?

Após episódios de violência doméstica, uma mulher obtém medida protetiva contra o ex-companheiro. Os pais dele, que antes buscavam o neto na escola, pedem para manter visitas. A mãe teme que encontros com os avós sirvam para obter informações sobre seu endereço ou para facilitar aproximação proibida. Os avós afirmam que não participaram dos fatos e que a criança sente falta da convivência. É inadequado tratar o problema como uma escolha entre pun

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Direito Civil01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Responsável acompanha criança em atividade educativa no computador em casa

ECA Digital: quem responde pela exposição de crianças a riscos na internet?

Uma criança de onze anos acessa uma rede social que recomenda conteúdos inadequados à sua idade, recebe mensagens insistentes de desconhecidos e aparece em vídeos monetizados publicados por familiares. A plataforma afirma que o responsável deveria supervisionar o acesso. Os adultos alegam que o aplicativo deveria ter impedido a recomendação. Onde começa e termina o dever de cada participante?

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mala azul e documento de viagem em terminal de aeroporto vazio, em imagem alusiva ao deslocamento internacional

Criança levada para outro país: a violência doméstica pode impedir o retorno pela Convenção da Haia?

Quando um genitor deixa o país com o filho sem a autorização juridicamente exigível do outro, a primeira reação costuma ser pedir a restituição imediata. A Convenção da Haia de 1980 procura justamente desestimular a remoção ou retenção ilícita de crianças e restaurar, com rapidez, a situação anterior ao deslocamento. Mas o procedimento pode envolver uma circunstância grave: a pessoa que saiu do p

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

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