Avó lendo livro com neto no sofá, representação da convivência na família extensa

Depois de uma separação litigiosa, pode surgir a tentativa de associar automaticamente a rede familiar de um genitor ao conflito entre os adultos. Os avós passam a ser descritos como pessoas inadequadas por manterem proximidade com o filho, os tios deixam de ser aceitos para acompanhar uma entrega, e o contato da criança com parentes é condicionado a autorizações que não constam de decisão judicial. O problema não está em examinar riscos reais. Está em substituir a análise de comportamentos por culpa derivada do parentesco.

A criança possui direito à convivência familiar, desde que compatível com sua proteção e segurança. A família extensa pode oferecer continuidade emocional, apoio ao cuidado e preservação de vínculos anteriores à separação. A proximidade com o pai ou a mãe não torna alguém automaticamente confiável ou perigoso. É preciso verificar os fatos e as condições concretas.

A lei reconhece a importância dos vínculos ampliados

O art. 19 do ECA assegura à criança o direito de ser criada e educada no seio de sua família, observadas as necessidades de proteção. O art. 25, parágrafo único, conceitua família extensa ou ampliada a partir de parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

O Código Civil, no art. 1.589, parágrafo único, assegura a possibilidade de extensão do direito de visita aos avós, a critério do juiz e observados os interesses da criança. Essa disposição não cria direito absoluto a qualquer contato, nem permite ignorar determinações de proteção. Ela reconhece, entretanto, que os vínculos entre netos e avós merecem apreciação jurídica própria.

Em situações de guarda ou convivência, a existência de rede de apoio não deve ser tratada como detalhe indiferente. Quem auxilia nos deslocamentos, conhece a rotina escolar e mantém vínculo afetivo pode desempenhar função concreta na estabilidade da criança. A avaliação deve descrever essa função e examinar eventuais riscos sem pressupostos de gênero ou hostilidade herdada.

Parentesco não é prova de conduta

Imagine que um avô auxilia o pai a buscar a criança porque o horário de trabalho do genitor é incompatível com a saída escolar. A presença do avô não significa que o pai tenha abandonado seus deveres. Pode representar uma solução regular e previsível, desde que autorizada quando necessário e compatível com as regras da instituição e com a decisão judicial.

Em hipótese diferente, um terceiro envolvido na retirada utiliza a ocasião para ameaçar ou intimidar a outra parte. Nesse caso, há conduta individualizada a ser examinada. A resposta pode envolver modificação do local de entrega, substituição do intermediário ou medida judicial específica. A restrição decorre do comportamento e da necessidade de proteção, e não da simples condição de avô paterno ou materno.

A escola, por exemplo, deve operar com cadastro de pessoas autorizadas e seguir determinações judiciais efetivas. Conflitos entre os responsáveis não autorizam a instituição a ampliar por conta própria restrições pessoais sem base suficiente. Quando houver dúvida real ou ordens potencialmente conflitantes, o caminho é buscar esclarecimento formal e proteger a criança durante a definição.

A medida protetiva pode alcançar terceiros?

Uma medida protetiva deve ser interpretada segundo o que foi determinado pelo juiz. Se houver proibição de contato ou aproximação, tentativas de intermediação destinadas a contornar a ordem podem gerar problemas jurídicos graves, inclusive para a pessoa obrigada a cumpri-la. É inadequado utilizar familiares para transmitir recados proibidos.

Isso não implica que toda pessoa ligada ao investigado ou requerido esteja automaticamente sujeita à mesma proibição. É necessário verificar destinatários, condutas vedadas, extensão objetiva e eventuais ordens relacionadas à criança. A Lei Maria da Penha prevê diferentes instrumentos de proteção, inclusive restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores quando cabível; não estabelece, como regra genérica, rompimento obrigatório dos vínculos com todos os parentes de um dos adultos.

Se a segurança exigir intervenção, a decisão deve ser fundamentada e proporcional à situação. A proteção à mulher e aos dependentes é prioritária; a individualização das restrições permite que essa proteção seja efetiva sem produzir efeitos colaterais desnecessários.

Prova de vínculo e prova de risco

Registros de convivência anterior, participação em aniversários, apoio escolar, fotografias contextualizadas e mensagens podem indicar vínculo afetivo. Nenhum elemento isolado comprova que uma relação seja necessariamente benéfica em toda circunstância. A avaliação pode envolver idade, necessidades da criança, rotina e qualidade do relacionamento.

Da mesma forma, uma acusação genérica contra a família do pai ou a família da mãe não substitui descrição de atos concretos. Quem teria praticado conduta prejudicial, quando, contra quem e de que modo? A imputação se baseia em percepção direta ou relato de terceiro? Há registro institucional independente? A clareza dessas perguntas reduz a possibilidade de afastamentos amplos fundados em antagonismo conjugal.

A Lei 12.318/2010 prevê, entre possíveis atos de alienação parental, condutas que interferem indevidamente na formação psicológica da criança e prejudicam vínculos parentais. Sua aplicação exige análise prudente, particularmente quando coexistem alegações de violência. A invocação da lei não pode servir para silenciar denúncias legítimas ou desconsiderar risco concreto.

Os avós não substituem o pai, mas também não devem desaparecer com a separação

A organização familiar posterior ao rompimento deve preservar responsabilidades dos pais e reconhecer relações importantes para o desenvolvimento infantil. Quando o pai dispõe de avós e outros parentes aptos a auxiliar, isso pode ser incorporado à rotina, com regras previsíveis sobre transportes, contatos e cuidados. Quando algum parente oferece perigo demonstrável, a limitação correspondente deve ser considerada com prioridade.

O critério jurídico é o interesse concreto da criança. Nem a maternidade nem a paternidade conferem poder de escolher unilateralmente quais parentes do outro lado merecem existir na vida do filho. É a qualidade do vínculo, a segurança e a decisão judicial aplicável que orientam a solução.

Enquadramento legislativo e jurisprudência complementar

O art. 1.589, parágrafo único, do Código Civil reconhece a convivência dos avós, submetida aos interesses dos netos. Os arts. 19, 22 e 25, parágrafo único, do ECA valorizam vínculos da família extensa, mas não transformam visitas em direito absoluto. A avaliação deve incluir segurança, relação afetiva efetiva e eventual risco de instrumentalização de terceiros para contornar medida protetiva.

No TJSP, o AI 2105954-98.2023.8.26.0000 considerou vários elementos além do arquivamento de inquérito; a AC 1000457-84.2021.8.26.0614 demonstra hipótese excepcional de restrição da convivência avoenga em situação grave; o AI 2305148-45.2024.8.26.0000 discute compatibilização de proteção entre adultos e logística da convivência infantil. No STJ, o HC 933.391/SP e o RHC 232.522/SC exigem olhar para o risco concreto e o bem-estar da criança, sem presunções derivadas apenas do parentesco.

A Lei 15.384/2026 incluiu a violência vicária na Lei Maria da Penha e criou o tipo de vicaricídio, com incidência prospectiva no âmbito penal. A nova disciplina não autoriza imputar crimes a familiares sem ato individualizado demonstrado, mas exige seriedade na proteção de crianças usadas para atingir uma mulher.

Fotografia de Dr. William Frezze

Sobre o autor

Dr. William Frezze

Advogado · OAB/SP 486.837

Advogado, escritor e ensaísta. Atua na análise de questões jurídicas concretas, com atenção aos fatos, às provas e à fundamentação legal.

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Fontes e referências jurídicas

Conteúdo informativo. A análise de uma situação concreta depende de seus fatos, documentos e circunstâncias.

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