Infográfico TJ/CNJ sobre quatro fases: 1. Encantamento e isolamento da mulher; 2. Aumento da tensão, irritação, humilhações e ameaças; 3. Violência física, psicológica, moral e patrimonial; 4. Arrependimento, reconciliação e promessa de mudança.

Descrição textual do infográfico — Na primeira fase, o encantamento pode acompanhar tentativas de afastar a mulher de familiares e amigos. A segunda reúne tensão, irritação, humilhações e ameaças. Na terceira ocorrem atos de violência física, psicológica, moral ou patrimonial. Na quarta, surgem arrependimento, promessas de mudança e tentativas de reconciliação. As etapas ilustram possibilidades, não uma sequência obrigatória.

Você pode estar vivendo uma relação em que a violência não aparece como agressão física. Talvez existam afeto, tranquilidade e promessas de mudança, mas também humilhações, vigilância, ameaças e punições quando você contraria a vontade do companheiro. Essa alternância frequentemente dificulta o reconhecimento do abuso, principalmente quando a pessoa que causa sofrimento também promete que tudo será diferente. Identificar esses comportamentos permite compreender o que está acontecendo e quais instrumentos de proteção a lei oferece.

Considere uma situação de violência doméstica que não envolve agressão física. Uma mulher expressa uma opinião política, teológica ou social, ou simplesmente manifesta uma preferência que diverge daquela de seu companheiro. Em lugar de discutir o assunto, ele reage com hostilidade: deixa de lhe dirigir a palavra, ameaça romper a relação para puni-la pela discordância ou a submete a uma espécie de castigo emocional, exigindo que fique isolada e reflita sobre o que disse. Quando ela insiste em sustentar seu ponto de vista, ele afirma que ela ‘não sabe de nada’, chama-a de ‘burra’ e recorre à humilhação para desqualificar sua capacidade de julgamento.

Esse controle pode alcançar escolhas aparentemente banais. Se ele não gosta de determinada pessoa, espera que a companheira também passe a rejeitá-la; se torce por um time, pretende que ela abandone o seu; se adota uma posição política ou religiosa, exige que ela a reproduza. A discordância transforma-se em motivo de punição, e a autonomia intelectual da mulher passa a ser tratada como desobediência. Quando esses comportamentos integram uma dinâmica de constrangimento, humilhação e limitação da autodeterminação, revelam uma forma de violência psicológica reconhecida pelo art. 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha. A mulher é pressionada a renunciar ao próprio pensamento para conservar a tranquilidade da relação.

Da aproximação ao controle: como se forma o ciclo

O primeiro sinal pode surgir onde antes havia manifestações de cuidado. Seu companheiro questiona com quem você conversa, critica suas roupas, exige acesso às redes sociais ou tenta afastá-la da família e dos amigos. A preocupação deixa de ser afeto quando passa a funcionar como fiscalização e imposição. O controle cresce quando você percebe que precisa pedir autorização para exercer liberdades que sempre lhe pertenceram.

O estudo brasileiro de Gomes e colaboradores (2026), sobre os indicadores do Violentômetro, chama atenção para ridicularização, humilhação pública, chantagem, ameaças, vigilância justificada por ciúmes e destruição de objetos. Você não precisa esperar uma agressão física para reconhecer a gravidade desses sinais. A violência psicológica também pode comprometer a autonomia, a autoestima e a liberdade de decidir.

No aumento da tensão, discussões se intensificam, pequenas discordâncias provocam acessos de raiva e você começa a medir palavras e atitudes para evitar outra reação. Pode deixar de encontrar pessoas, silenciar opiniões ou esconder decisões comuns. Quando a tranquilidade da casa depende de você não contrariar o companheiro, o medo já interfere na sua liberdade.

A violência pode ocorrer por agressões físicas, mas também por ameaças, ofensas, coerção sexual, retenção de dinheiro, destruição de objetos ou controle da vida cotidiana. O art. 7º da Lei Maria da Penha reconhece suas formas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Nenhuma delas depende necessariamente de lesão corporal visível. O que importa é a conduta praticada e como ela afeta a integridade, os direitos e a liberdade da mulher.

Depois de um episódio de violência, podem surgir pedidos de perdão, carinho e promessas de que aquilo nunca mais acontecerá. Você pode acreditar na mudança, especialmente quando existem filhos, anos de convivência ou dependência econômica. A reconciliação não desfaz o que ocorreu. Se o controle e as ameaças reaparecem, a aparente tranquilidade pode ser apenas o intervalo entre novos episódios.

Meu relacionamento não segue essas quatro fases. Ainda pode haver violência?

Sim. O infográfico divulgado pelo CNJ é uma ferramenta de orientação, não uma sequência que toda relação precisa seguir. Algumas mulheres nunca vivenciam uma fase de arrependimento; outras convivem com agressões contínuas ou identificam um episódio grave, sem qualquer período de reconciliação. Se sua experiência não corresponde exatamente à imagem, isso não diminui a importância do que você viveu.

Observe o que acontece quando você discorda, estabelece limites ou tenta decidir por si: há ameaças, humilhações, vigilância, isolamento, restrição de recursos ou outras formas de constrangimento? Registrar situações concretas, datas, mensagens e consequências pode ajudá-la a reconhecer padrões e a reunir elementos para uma avaliação jurídica segura.

Por que a violência nem sempre parece seguir um ciclo?

As pesquisas mostram trajetórias muito diferentes de violência entre parceiros íntimos. Katerndahl e colaboradores (2010) observaram dinâmicas que não se repetiam em intervalos previsíveis. Isso ajuda a explicar por que muitas mulheres demoram a identificar o abuso: os episódios podem parecer isolados, mesmo quando integram uma história de intimidação e controle.

Ouellet e colaboradores (2022) também identificaram trajetórias diversas e formas de violência que coexistem na mesma relação. Sua experiência não precisa se parecer com a de outra mulher para merecer atenção. Nunca ter sofrido agressão física, por exemplo, não torna irrelevantes as ameaças, o isolamento ou o controle patrimonial.

A Organização Mundial da Saúde, em estimativas publicadas em 2025, reafirma que a violência contra mulheres é questão de saúde pública e de direitos humanos. Os estudos ajudam a reconhecer situações de risco sem reduzir todas as experiências à mesma narrativa. As referências completas estão disponíveis ao final para quem desejar aprofundar o tema.

Se eu voltar para ele, significa que a violência não aconteceu?

Não. Voltar a conviver, aceitar desculpas ou tentar reconstruir um relacionamento não torna falsos os episódios de violência anteriormente relatados. Você tem direito a reconsiderar a convivência, e sua decisão merece ser ouvida. Mas também importam as condições dessa escolha: medo de perder a renda, ameaças, pressão familiar ou dependência material podem comprometer a liberdade de decidir.

Sousa e Schütz (2023) mostram que procurar ajuda e romper uma situação de violência são decisões relacionadas a experiências acumuladas ao longo do tempo. Não é razoável exigir que uma mulher reorganize imediatamente toda a vida familiar no instante em que busca proteção. Ela pode precisar de segurança, informação e tempo para compreender suas alternativas.

Quando você comunica uma mudança de vontade à polícia, ao Ministério Público ou ao Judiciário, sua manifestação precisa ser considerada com seriedade. Também pode ser necessário esclarecer se ainda há risco e se você está sendo pressionada. Respeitar sua autonomia exige ouvi-la, sem ignorar circunstâncias concretas que possam ameaçar sua segurança.

Voltei com ele: a medida protetiva cai automaticamente?

Não. Se o juiz concedeu medida protetiva que proíbe contato ou aproximação, o simples fato de vocês terem se reconciliado não revoga a decisão. O art. 19, §§ 4º a 6º, da Lei Maria da Penha permite a concessão independentemente de boletim de ocorrência, inquérito ou processo e vincula sua duração à persistência da situação de risco.

O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 1.249, reconheceu a natureza de tutela inibitória das medidas protetivas. Quando existem elementos concretos de cessação do risco, é possível solicitar revisão ou revogação ao juiz. A decisão é judicial e deve observar a oitiva da vítima e do suposto agressor, conforme a tese vinculante. Sua reconciliação é uma informação relevante, mas não substitui essa avaliação.

Se você pretende retomar a convivência, verifique antes o conteúdo da ordem judicial. Enquanto a medida estiver vigente, novos encontros ou contatos podem gerar consequências jurídicas relacionadas ao art. 24-A da Lei Maria da Penha. O STJ possui decisões distintas sobre o efeito do consentimento livre da vítima na configuração desse delito; já o consentimento obtido sob intimidação não afasta a tipicidade. Por segurança, não trate uma conversa, um convite ou a reconciliação como revogação informal da ordem.

Posso cancelar o boletim de ocorrência ou ‘retirar a queixa’?

O boletim de ocorrência não é apagado porque o casal reatou. Ele registra os fatos comunicados à polícia. A reconciliação posterior não transforma, por si só, uma comunicação verdadeira em mentira. Se você relatou o que efetivamente ocorreu, não precisa declarar que inventou os acontecimentos para manifestar sua decisão atual sobre a relação ou sobre as medidas protetivas.

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o Ministério Público pode prosseguir mesmo que a vítima não deseje mais a persecução. Nas infrações que exigem representação, a retratação segue regras próprias: o art. 16 da Lei Maria da Penha, atualizado pela Lei nº 15.380/2026, prevê a confirmação judicial da retratação expressamente solicitada antes do recebimento da denúncia. O efeito da manifestação depende do crime investigado e da fase do procedimento.

Se você deseja comunicar a reconciliação ou pedir revisão da proteção, primeiro identifique onde o fato foi registrado e se existe procedimento no Ministério Público, na polícia ou no Judiciário. Saiba também se alguma medida já foi concedida. A manifestação deve ser encaminhada à autoridade competente, sem presumir que um pedido particular encerra uma investigação ou revoga uma ordem judicial.

O que fazer se você reconhece esses sinais?

Se você reconhece humilhações, vigilância, ameaças ou punição emocional, procure orientação em local seguro. Preserve mensagens e documentos legitimamente acessíveis a você, anote episódios e identifique possíveis testemunhas. Você pode buscar a Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou assistência jurídica de confiança. Em perigo imediato, ligue 190; para orientação sobre a rede de atendimento, procure o Ligue 180.

No escritório, o atendimento começa pela escuta dos fatos e pelo exame dos documentos, para identificar riscos e caminhos jurídicos aplicáveis. A orientação pode envolver medidas protetivas, provas de violência psicológica ou patrimonial e providências processuais após uma reconciliação. Se você precisa compreender sua situação e decidir como agir, procure atendimento jurídico individualizado e sigiloso, preservando sua palavra, sua autonomia e sua segurança.

Fotografia de Dr. William Frezze

Sobre o autor

Dr. William Frezze

Advogado · OAB/SP 486.837

Advogado, escritor e ensaísta. Atua na análise de questões jurídicas concretas, com atenção aos fatos, às provas e à fundamentação legal.

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Referências bibliográficas

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 16 nov. 2026.

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Conteúdo informativo. A análise de uma situação concreta depende de seus fatos, documentos e circunstâncias.

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