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Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Direitos Fundamentais

Quais são as quatro dimensões dos direitos fundamentais?

Dr. William Frezze

Estudo doutrinário sobre a formação histórica dos direitos fundamentais e as diferentes propostas de classificação de suas dimensões.

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Edifício histórico de tribunal com colunas monumentais de arquitetura clássica

Publicações.

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7 publicações

Direito Digital01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Documentos, computador e objetos sobre mesa de escritório, ilustração de rastros digitais e investigação

Alegação de espionagem após a separação: como provar monitoramento digital e identificar quem realmente acessou os dados?

Após o fim da relação, uma pessoa afirma que o antigo parceiro conhece seus deslocamentos e suspeita de instalação de aplicativo espião. O outro nega qualquer acesso e sustenta que informações semelhantes eram conhecidas por familiares ou apareciam em redes sociais. O receio pode ser sério, mesmo antes de se identificar tecnicamente o mecanismo utilizado. A imputação de autoria, entretanto, exige cuidado: suspeita de rastreamento não equivale a c

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Direitos dos Homens e dos Genitores01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissionais conversam sobre documentos, simbolizando consulta e análise de fatos em perspectiva de defesa

Homem agredido pela companheira pode alegar legítima defesa? Reação necessária, prova das lesões e excesso punível

Um homem relata que recebeu um golpe durante discussão doméstica e segurou os braços da companheira para impedir outra agressão. Ela afirma que foi empurrada e apresenta marcas. Ambos procuram atendimento médico ou registram ocorrência. A existência de lesões em pessoas diferentes não define automaticamente quem praticou agressão injusta, quem se defendeu ou se houve excesso. Tampouco o sexo das pessoas substitui os requisitos do art. 25 do Códig

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Mesa de trabalho com computador e caderno, ilustração do acesso profissional a provas sob sigilo

Processo sigiloso de violência doméstica: o advogado pode acessar mensagens, laudos e depoimentos já documentados?

Uma pessoa descobre que foi mencionada em investigação sobre violência doméstica, mas o procedimento está sob sigilo. Seu defensor requer acesso às mensagens, aos depoimentos e aos documentos que justificaram providências em seu desfavor. A autoridade afirma que a proteção da identidade da ofendida impediria consulta integral. O problema exige distinguir a proteção legítima da intimidade, o sigilo de diligências ainda em andamento e o direito de

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional de saúde escreve informações em prontuário e prancheta, representação da prova clínica

Fotografia de lesão sem exame de corpo de delito basta para condenação? Vestígios, laudo médico e prova indireta

Uma fotografia mostra hematoma, arranhão ou vermelhidão após uma discussão doméstica. O exame médico não foi realizado, o atendimento ocorreu dias depois ou não há documento capaz de estabelecer a origem da marca. A acusação sustenta lesão corporal; a defesa questiona nexo causal, dinâmica e autoria. O debate precisa superar dois extremos: nem toda fotografia é prova conclusiva do crime, mas a ausência de laudo pericial direto tampouco determina,

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional do direito consulta informações em laptop com livros e documentos, cena jurídica ilustrativa

Mulher ameaçada por vizinho ou colega de trabalho pode obter medida protetiva da Lei Maria da Penha? O Tema 1.412 do STF

Uma mulher denuncia perseguição de um vizinho que acredita possuir direito de controlar com quem ela se relaciona. Não existe namoro nem parentesco, mas as ameaças são baseadas na condição feminina e em uma pretensão de dominação. Em outra situação, um colega de trabalho ameaça uma funcionária depois de ela rejeitar investidas insistentes. A polícia registra os fatos; surge então a pergunta: a falta de relação doméstica ou afetiva impede medida p

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

Começar pela Parte I
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