
Ameaças, falsas acusações, perseguição, difamação e afastamento dos filhos podem transformar o fim de um relacionamento em um conflito jurídico de consequências graves. Entenda o que caracteriza essas condutas, quais provas reunir e que providências a legislação brasileira permite adotar.
O término de um casamento ou de uma união estável pode encerrar a convivência afetiva sem necessariamente encerrar os conflitos entre duas pessoas. Em determinadas situações, ressentimentos, disputas patrimoniais e divergências sobre os filhos passam a alimentar comportamentos de controle, intimidação e exposição pública.
Embora a violência nas relações familiares seja frequentemente discutida a partir da proteção das mulheres, homens também podem sofrer ameaças, perseguição, constrangimentos e outras condutas juridicamente ilícitas praticadas por ex-companheiras.
O problema adquire uma dimensão particular quando a pessoa atingida encontra dificuldades para reconhecer a gravidade do que está acontecendo, reunir provas ou identificar os instrumentos jurídicos disponíveis.
No caso de homens que sofrem violência de ex-companheiras em relações heteroafetivas, a Lei Maria da Penha não constitui, como regra, a via ordinária de proteção. A resposta jurídica precisa ser construída por outros mecanismos legais, sobretudo aqueles previstos no Código Penal, no Código Civil, no Código de Processo Civil e na legislação de proteção à infância.
Conhecer esses instrumentos é importante para distinguir os conflitos próprios de uma separação das condutas que efetivamente ultrapassam os limites da legalidade.
1. Falsas acusações: quando uma denúncia pode se tornar crime
Uma acusação de violência doméstica, ameaça ou abuso pode desencadear investigações, medidas judiciais e restrições capazes de alterar profundamente a vida do acusado.
Há situações em que uma pessoa, deliberadamente, atribui ao ex-companheiro a prática de um crime que sabe não ter ocorrido, com a intenção de provocar uma investigação ou prejudicá-lo. Nesses casos, a conduta pode caracterizar denunciação caluniosa, prevista no artigo 339 do Código Penal.
O dispositivo exige elementos específicos: a imputação de uma infração a alguém que o agente sabe inocente e a instauração de um dos procedimentos indicados na lei em decorrência dessa imputação. A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a oito anos, além de multa.
Exemplo prático: durante uma disputa pela guarda dos filhos, uma mulher afirma à polícia que foi agredida pelo ex-companheiro em determinada data. Entretanto, registros de acesso ao trabalho, imagens de segurança e outros documentos demonstram que ele estava em local incompatível com a narrativa. Se os demais elementos comprovarem que a acusação foi conscientemente inventada e deu causa à investigação, poderá haver fundamento para apurar a prática de denunciação caluniosa.
É necessário compreender a diferença entre uma acusação deliberadamente falsa e uma acusação que não pôde ser comprovada. O arquivamento de uma investigação ou a absolvição do acusado não demonstram, isoladamente, que a pessoa denunciante cometeu um crime.
Essa distinção é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. No RHC 106.998/MA, o Tribunal destacou a necessidade de demonstrar que o autor da imputação tinha ciência de sua falsidade ou certeza da inocência da pessoa acusada.
Dependendo das circunstâncias, também poderão ser examinados os crimes de comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340 do Código Penal) e calúnia (art. 138).
Para quem enfrenta uma acusação dessa natureza, a providência fundamental é reconstruir os acontecimentos documentalmente, identificando horários, locais, testemunhas, mensagens e eventuais contradições relevantes. A investigação defensiva deve ser conduzida de maneira lícita, preservando a integridade das provas e evitando contatos ou iniciativas que possam agravar a situação processual.
2. Perseguição após o término: quando o contato se transforma em stalking
Nem toda insistência após uma separação constitui crime. Entretanto, a repetição de comportamentos invasivos pode ultrapassar o desconforto de uma relação mal resolvida e comprometer a liberdade, a privacidade e a integridade psicológica da pessoa perseguida.
O artigo 147-A do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.132/2021, tipifica o crime de perseguição, também conhecido como stalking.
Entre as condutas que podem integrar esse comportamento estão o monitoramento constante, a tentativa reiterada de contato contra a vontade expressa da outra pessoa, o comparecimento insistente a locais frequentados pela vítima e a utilização de terceiros ou perfis digitais para acompanhar sua rotina.
Exemplo prático: depois da separação, uma ex-companheira passa a telefonar dezenas de vezes, procura o homem no trabalho, acompanha seus deslocamentos e cria perfis falsos para monitorar suas relações pessoais. Mesmo após pedidos expressos para interromper os contatos, as condutas continuam e passam a interferir em sua vida cotidiana.
O enquadramento jurídico dependerá da reiteração dos atos e de sua aptidão para atingir os bens protegidos pelo artigo 147-A. A perseguição pode ocorrer presencialmente ou por meios digitais.
Uma das dificuldades práticas está na forma como os acontecimentos são apresentados às autoridades. Mensagens isoladas podem parecer irrelevantes quando examinadas individualmente. Organizadas cronologicamente, porém, podem revelar um padrão persistente de vigilância e invasão da privacidade.
Por isso, é importante preservar conversas completas, registros de chamadas, mensagens eletrônicas, datas dos episódios e eventuais testemunhas.
Outro exemplo prático: um homem que cumpre regularmente a obrigação alimentar reconstrói sua vida em nova família. Sua ex-companheira passa a acompanhá-lo sistematicamente por perfis fictícios ou por intermédio de terceiros e transforma eventos cotidianos em suspeitas de aumento de renda. A presença dele na comemoração de um empreendimento da atual companheira, a contratação de financiamento habitacional e até reuniões familiares são sucessivamente utilizadas como fundamento para pedir aumento da pensão, sem demonstração concreta de novos rendimentos.
A fiscalização destinada a apurar efetiva alteração da capacidade contributiva tem limites. A participação em um evento não comprova remuneração; a dívida decorrente de um financiamento não equivale a renda disponível; e o patrimônio ou o empreendimento de nova companheira não se converte automaticamente em rendimento do alimentante. O artigo 1.699 do Código Civil admite revisão dos alimentos diante de mudança na situação financeira das partes, não por mera reconstrução da vida privada.
A consulta eventual a informações públicas e a apresentação de um pedido judicial não caracterizam, por si, perseguição. Quando há monitoramento reiterado, utilização de identidades falsas, invasão da esfera privada e perturbação efetiva da liberdade, porém, o conjunto das condutas pode exigir apuração à luz do artigo 147-A do Código Penal. O exercício do direito de ação também está sujeito à boa-fé processual, nos termos dos artigos 5º e 80 do Código de Processo Civil.
3. Alienação parental e impedimento da convivência com os filhos
Poucos conflitos familiares apresentam consequências tão delicadas quanto aqueles em que a relação entre pais e filhos passa a ser afetada pela hostilidade entre os antigos companheiros.
A ruptura conjugal não extingue a parentalidade. O exercício dos deveres parentais permanece submetido ao melhor interesse da criança ou do adolescente, independentemente dos ressentimentos existentes entre os adultos.
A Lei nº 12.318/2010, vigente na data de elaboração deste artigo, disciplina os atos de alienação parental e apresenta hipóteses exemplificativas de interferência indevida na formação psicológica da criança ou do adolescente e na preservação de seus vínculos familiares.
Entre essas hipóteses estão a desqualificação sistemática de um dos genitores, a criação de obstáculos injustificados ao contato com os filhos, a omissão deliberada de informações relevantes e a mudança abusiva de domicílio destinada a dificultar a convivência.
Exemplo prático: um pai possui calendário judicial de convivência em finais de semana alternados. Repetidamente, ao chegar para buscar o filho, recebe a informação de que a criança não poderá sair, sem justificativa concreta. Também deixa de receber informações escolares e médicas e descobre que decisões importantes sobre a vida do filho foram tomadas sem seu conhecimento.
A depender da prova e do contexto, essas condutas podem fundamentar pedidos de cumprimento do regime de convivência, imposição de medidas coercitivas, avaliação psicossocial e outras providências judiciais.
No Agravo de Instrumento nº 2086700-76.2022.8.26.0000, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada à genitora que descumpria determinações de apresentação do filho para encontros supervisionados. O julgamento ressaltou a importância do cumprimento efetivo das decisões judiciais destinadas à preservação do vínculo familiar.
A análise não pode prescindir das circunstâncias concretas. O TJSP também reconheceu, na Apelação nº 1004581-37.2021.8.26.0606, que divergências entre os genitores e descumprimentos pontuais de visitas não configuram necessariamente alienação parental.
A distinção é importante porque situações envolvendo violência, abuso ou risco à integridade da criança exigem investigação específica e medidas adequadas de proteção.
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.859.228/SP, igualmente destacou que a alteração da guarda não decorre automaticamente de alegações de alienação parental, devendo prevalecer uma avaliação cuidadosa das circunstâncias e do melhor interesse da criança.
Na doutrina, Maria Berenice Dias aborda a utilização dos filhos como instrumentos de conflitos conjugais e a necessidade de preservar os vínculos parentais. Essa perspectiva reforça a compreensão de que a convivência familiar constitui direito da criança e do adolescente, conforme o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o pai que enfrenta impedimentos reiterados, a documentação dos acontecimentos é essencial. Calendários descumpridos, mensagens, comprovantes de comparecimento, registros escolares e comunicações formais permitem demonstrar o que efetivamente ocorreu.
O objetivo jurídico deve permanecer concentrado na proteção do vínculo familiar e no desenvolvimento saudável dos filhos.
4. Difamação e exposição pública: quando a reputação é atingida
Durante separações conflituosas, acontecimentos privados podem ser levados a familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e redes sociais.
A divulgação de fatos ofensivos à reputação de alguém pode caracterizar difamação, prevista no artigo 139 do Código Penal. Quando existe imputação falsa de fato definido como crime, o enquadramento pode ser o de calúnia, nos termos do artigo 138. Ofensas à dignidade ou ao decoro, por sua vez, podem configurar injúria, conforme o artigo 140.
Exemplo prático: inconformada com o término, uma ex-companheira passa a enviar mensagens aos colegas de trabalho do homem, atribuindo-lhe comportamentos desonrosos, com a intenção de prejudicar sua reputação profissional. As acusações também são reproduzidas em grupos familiares e publicações digitais.
A classificação jurídica dependerá do conteúdo exato das manifestações, de seu contexto e dos demais elementos exigidos para a configuração de cada delito.
Além da dimensão criminal, a divulgação abusiva de informações poderá gerar responsabilidade civil. Os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil disciplinam, respectivamente, o ato ilícito, o abuso de direito e a obrigação de reparar danos.
Em conflitos dessa natureza, a preservação das publicações originais é particularmente importante. A ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, pode ser utilizada para documentar a existência e o conteúdo de páginas, mensagens e outros registros digitais.
A resposta judicial poderá envolver, conforme o caso, responsabilização penal, reparação por danos morais e medidas destinadas a impedir a continuidade de condutas ilícitas.
5. Ameaças e intimidação: o uso do medo como instrumento de controle
A separação também pode ser acompanhada de ameaças destinadas a impedir que o ex-companheiro exerça direitos, procure assistência jurídica ou reorganize sua vida.
O artigo 147 do Código Penal pune a ameaça de causar a alguém mal injusto e grave. Já o artigo 146 trata do constrangimento ilegal, quando alguém, mediante violência ou grave ameaça, obriga outra pessoa a praticar o que a lei não determina ou a deixar de fazer o que a lei permite.
Exemplo prático: após o término, uma mulher ameaça destruir bens, perseguir o ex-companheiro ou causar-lhe grave prejuízo caso ele procure a Justiça para discutir a partilha ou regulamentar a convivência com os filhos.
Dependendo do conteúdo e da gravidade das declarações, bem como das circunstâncias em que foram feitas, poderá existir fundamento para apuração criminal.
As ameaças podem ser expressas por mensagens, áudios, ligações ou pessoalmente. A documentação contemporânea dos acontecimentos contribui para a apuração de sua autenticidade e do contexto em que ocorreram.
Se houver risco concreto à integridade da vítima, a legislação processual oferece instrumentos que podem ser requeridos conforme a natureza da demanda. No âmbito penal, o artigo 319 do Código de Processo Penal prevê medidas cautelares diversas da prisão, incluindo restrições de contato em hipóteses legalmente cabíveis.
No campo cível, o artigo 300 do Código de Processo Civil permite a concessão de tutela de urgência quando demonstrados os respectivos requisitos.
Essas providências dependem de fundamentação e apreciação judicial. Sua obtenção exige que os fatos sejam apresentados de maneira precisa, acompanhados dos elementos disponíveis.
Como o homem pode reunir provas e buscar proteção jurídica?
Uma das maiores dificuldades enfrentadas por quem vivencia comportamentos abusivos depois da separação é transformar acontecimentos dispersos em um conjunto probatório consistente.
O relato dos fatos possui importância, mas sua apresentação deve permitir a compreensão da sequência temporal, da natureza das condutas e das consequências produzidas.
Conversas por aplicativos, e-mails, arquivos de áudio, registros de chamadas, comprovantes de deslocamento, fotografias, documentos escolares e testemunhos podem contribuir para essa reconstrução. Quando houver mensagens ou publicações digitais, é recomendável preservar os arquivos originais, incluindo informações que permitam verificar sua autenticidade.
O registro de ocorrência policial pode ser pertinente diante de indícios de infração penal. Em demandas familiares, o pedido de cumprimento de decisão judicial, a revisão das condições de convivência ou a solicitação de avaliação técnica podem constituir medidas mais adequadas.
A escolha do instrumento processual depende do problema concreto. Uma ameaça criminal, um impedimento de convivência e uma campanha difamatória podem coexistir, mas não exigem necessariamente a mesma resposta jurídica.
A atuação profissional deve identificar as providências urgentes, avaliar a documentação existente, distinguir os diferentes ilícitos e estruturar pedidos compatíveis com as provas disponíveis.
A proteção jurídica também deve alcançar o homem
O reconhecimento da violência contra as mulheres e a existência de um sistema especializado para seu enfrentamento não eliminam a necessidade de proteção dos homens que sofrem condutas ilícitas em relações familiares.
Na prática cotidiana das separações heteroafetivas, o homem vítima de agressões, ameaças ou perseguição praticadas pela ex-companheira não dispõe, como regra, da proteção especializada estruturada pela Lei Maria da Penha.
Isso exige a utilização dos instrumentos previstos na legislação comum, com consequências relevantes para a forma de registrar os acontecimentos, formular pedidos urgentes e demonstrar a necessidade de intervenção judicial.
O artigo 226, § 8º, da Constituição Federal estabelece o dever do Estado de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. A proteção da integridade pessoal, da honra, da liberdade e da convivência familiar encontra fundamento em normas constitucionais, civis e penais.
A separação pode produzir divergências legítimas sobre patrimônio, responsabilidades e criação dos filhos. Quando essas divergências dão lugar a perseguições, ameaças ou outras práticas ilícitas, a intervenção jurídica deve corresponder à gravidade dos fatos demonstrados.
Para o homem que se encontra nessa situação, o caminho começa pela identificação das condutas, pela preservação das provas e pela definição da estratégia jurídica adequada.
William Frezze
Advogado | OAB/SP 486.837
Referências jurídicas e jurisprudenciais
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 226, § 8º.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Arts. 138, 139, 140, 146, 147, 147-A, 339 e 340. Texto oficial.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Arts. 186, 187, 927, 1.584 e 1.589. Texto oficial.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Arts. 300 e 384. Texto oficial.
BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 106.998/MA. Consulta processual.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.859.228/SP. Terceira Turma. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgamento: 27 abr. 2021. Consulta processual.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 2086700-76.2022.8.26.0000. 6ª Câmara de Direito Privado. Relator: Vito Guglielmi. Julgamento: 24 maio 2022. Acórdão.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 1004581-37.2021.8.26.0606. 3ª Câmara de Direito Privado. Relator: Donegá Morandini. Julgamento: 10 abr. 2023. Acórdão.
DIAS, Maria Berenice. Ajustes na Lei da Alienação Parental. Instituto Brasileiro de Direito de Família, 19 maio 2022. Disponível no IBDFAM.
Legislação e jurisprudência consultadas até 15 de novembro de 2026.
Conteúdo informativo. A análise de uma situação concreta depende de seus fatos, documentos e circunstâncias.

