
Pai trabalhador e consultas dos filhos: como distinguir ausência e licença?
Acompanhar consulta do filho e obter licença-paternidade são hipóteses diferentes. Entenda como o vínculo de trabalho define os direitos.
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Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.
Com a indevida vênia, e por amor ao debate.
Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.
A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.
A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.
Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.
Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.
Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.
Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.
Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.
William Frezze
O comprador paga todas as parcelas de um imóvel e solicita a escritura definitiva. O vendedor desaparece, falece, encerra a empresa ou exige quantia não prevista para assinar. O contrato particular existe, mas a matrícula continua em nome d
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Acompanhar consulta do filho e obter licença-paternidade são hipóteses diferentes. Entenda como o vínculo de trabalho define os direitos.
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Licença-paternidade depende da data do nascimento e do regime de trabalho. Entenda as regras de transição e como documentar o afastamento.
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O direito à jornada especial varia conforme o regime de trabalho. Veja o Tema 1.097 do STF, os requisitos probatórios e a situação de empregados celetistas.
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Trabalho externo não afasta automaticamente horas extras. O Tema 73 do TST trata da prova de que seria impossível controlar a jornada.
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O desconhecimento da gestação pelo empregador não afasta automaticamente a estabilidade. Entenda o período protegido, a prova e os efeitos da dispensa.
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Pressão política e ameaças no trabalho podem configurar assédio eleitoral. Entenda os direitos do empregado e como documentar a conduta.
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Constituir uma PJ não impede, por si só, o reconhecimento da relação de emprego. Saiba quais provas importam e como o Tema 1.389 do STF afeta a discussão.
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A suspensão de ações por pejotização possui limites. Entenda o Tema 1.389 do STF e quais circunstâncias definem o prosseguimento do processo.
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Ter doença grave não torna toda dispensa ilícita. Entenda a presunção da Súmula 443 do TST, o ônus da prova e as consequências da discriminação.
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Benefício previdenciário e indenização civil têm fundamentos distintos. Saiba quando há responsabilidade do empregador, inclusive por risco da atividade.
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Assédio moral e sexual exigem examinar conduta, contexto e prova. Entenda a distinção entre conflito e violação, além da proteção contra retaliação.
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A existência de banco de horas não elimina toda cobrança de horas extras. Veja os prazos de compensação, as exigências de acordo e as provas relevantes.
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Atrasos salariais, FGTS irregular, assédio e descumprimento contratual: entenda quando cabe rescisão indireta, como provar a falta grave e quais são os efeitos.
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Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.
Parte I
Parte II
Parte III