Intimação na delegacia: o que esclarecer antes de prestar depoimento?
Receber uma convocação policial pelo telefone ou por mensagem não esclarece, por si, se a pessoa será ouvida como investigada, testemunha ou vítima.
William Frezze · Advocacia · OAB/SP 486.837
Direitos dos pais entre proteção contra violência e convivência familiar
60 artigos sobre problemas concretos de defesa, parentalidade e responsabilidade. Fundamentos legais e precedentes aparecem nos textos, com referências vinculadas ao final de cada publicação.
Base temporal desta coleção: 31 de outubro de 2026.
Boletim de ocorrência unilateral: como a defesa pode agir no inquérito?
Um boletim registra uma notícia levada à autoridade.
Afastamento do lar: como retirar documentos e pertences com segurança?
A ordem de afastamento pode deixar roupas, medicamentos, documentos profissionais e equipamentos de trabalho no imóvel.
Medida protetiva sem prazo final: quando pedir reavaliação do risco?
A ausência de prazo de término costuma gerar a impressão de que a ordem se tornou irreversível.
Reaproximação consentida e medida protetiva: o acordo privado basta?
A pessoa protegida envia uma mensagem convidando à conversa.
Audiência de custódia: o que precisa ser demonstrado para discutir a prisão?
A audiência de custódia não é julgamento antecipado da acusação.
Print de WhatsApp contestado: quando pedir perícia e arquivo original?
Duas capturas de tela podem mostrar a mesma conversa com aparência semelhante e conteúdo materialmente diferente.
Entrega dos filhos por terceiro durante medida protetiva: como organizar?
Uma decisão assegura encontros com os filhos; outra proíbe aproximação da mãe.
Arquivamento da investigação: o que muda na defesa e no pedido de reparação?
O arquivamento pode encerrar uma investigação sem oferecer resposta única sobre o que efetivamente ocorreu.
Homem ameaçado pela ex-companheira: quais medidas de proteção podem ser pedidas?
A vítima masculina pode precisar de proteção urgente, investigação e atendimento médico.
Acusações enviadas ao empregador do pai: quando há abuso e reparação?
Uma divergência familiar passa a circular no ambiente profissional.
Ofensas contra o pai: como distinguir calúnia, difamação e injúria?
Chamar alguém por um adjetivo ofensivo, atribuir-lhe um fato desabonador e acusá-lo falsamente de crime não são condutas juridicamente idênticas.
Denunciação caluniosa e comunicação falsa: qual é a diferença?
Uma notícia de violência é arquivada.
Álibi, cronologia e documentos: como contestar uma acusação de violência?
A pessoa afirma que não estava no local indicado na acusação.
Nome e fotografia do genitor em grupos: como pedir remoção de conteúdo?
Mensagens circulam em grupos de escola, condomínio ou familiares, associando o pai a acusações graves.
Perseguição e controle patrimonial contra homens: como enquadrar os fatos?
Ligações persistentes, vigilância, retenção de bens e ameaças podem restringir a vida de um homem depois da separação.
Violência vicária e vicaricídio: o que a Lei 15.384/2026 realmente prevê?
Uma criança é utilizada para atingir emocionalmente a mãe.
Pais em cidades diferentes: como compartilhar decisões sobre os filhos?
A mudança de município pode dificultar a rotina de encontros sem tornar impossível a participação nas decisões sobre saúde e educação.
Guarda unilateral para o pai: quais fatos precisam sustentar o pedido?
O pai que assume consultas, escola e cuidados cotidianos pode desejar formalizar uma situação de fato ou contestar pedido de guarda exclusiva materna.
Quando a guarda de fato diverge da decisão judicial: como regularizar?
A criança passa a residir com o pai por meses, mas o processo continua indicando residência com a mãe.
Avós que criam o neto: guarda, poder familiar e responsabilidades
Avós podem assumir cuidados diários durante doença, ausência ou desorganização dos pais.
Suspensão do poder familiar: por que dívida e conflito não bastam?
A disputa de convivência é acompanhada de pedido para retirar do outro genitor o poder familiar.
Assistente técnico e quesitos na avaliação familiar: como formular pedidos úteis?
A avaliação familiar pode influenciar residência, convivência e medidas de proteção.
Escola deve informar os dois pais? Boletins, reuniões e dados de saúde
O pai descobre uma transferência escolar ou recebe a informação de que somente a mãe pode acessar o boletim.
Mudança de cidade com o filho: o que fazer antes de criar um fato consumado?
Uma proposta de trabalho em outro município pode beneficiar a família e, ao mesmo tempo, alterar profundamente a convivência.
Passaporte de filho menor: quando é necessário suprimento judicial?
A viagem está planejada, mas um dos responsáveis não assina a autorização de emissão do passaporte.
Estereótipos em laudo de guarda: como apontar uma conclusão sem base?
Dizer que uma mãe cuida melhor por natureza ou que um pai é incapaz por trabalhar fora não descreve, por si, a realidade de uma família.
Novo companheiro na casa dos filhos: quando a preocupação justifica providência?
Depois da separação, o filho passa a conviver com novo parceiro de um dos pais.
Renda, moradia e rotina: o que realmente importa na comparação entre os pais?
Um genitor apresenta salário superior; o outro demonstra maior participação diária nos cuidados.
Quem pode retirar a criança da escola quando os pais discordam?
A escola recebe orientações incompatíveis dos responsáveis sobre quem pode buscar o aluno.
Calendário parental: como regular pernoites sem fórmulas padronizadas?
Um acordo prevê finais de semana alternados, mas não define quando começam, onde a criança será entregue ou como funcionam os pernoites.
Multa por convivência descumprida: o que precisa constar do pedido?
Cancelamentos se repetem e a parte pede multa por cada visita frustrada.
Convivência progressiva após afastamento: quais critérios permitem reavaliar?
Um vínculo precisa ser retomado depois de longo afastamento.
Férias e datas especiais: qual regra deve prevalecer no calendário?
O final de semana habitual coincide com o Dia dos Pais ou com a primeira metade das férias.
Avós e netos: quando a convivência pode ser regulamentada judicialmente?
O rompimento entre os pais afasta também avós que participavam da vida do neto.
Denúncia de violência e alienação parental: por que uma não prova a outra?
Um responsável procura a rede de proteção e, em resposta, é acusado de alienação parental.
Acusado de alienação parental: como demonstrar uma preocupação legítima?
A suspensão de um encontro pode ter ocorrido por orientação médica, risco relatado ou impedimento documentado.
Suspeita de abuso e retomada do contato: como instruir as duas questões?
A suspeita de violência contra criança demanda proteção e apuração.
Videochamadas com os filhos: como regular contato sem fiscalização abusiva?
A distância leva os pais a combinar chamadas por vídeo.
Filhos em perfis monetizados: autorização parental e proteção da intimidade
A criança aparece repetidamente em vídeos, publicidade ou relatos de conflito familiar.
Desqualificação do pai perante o filho: como documentar sem envolver a criança?
A criança repete ofensas atribuídas a um familiar e passa a demonstrar receio do pai.
Familiares impedem a entrega dos filhos: contra quem pedir cumprimento?
No horário fixado, a criança está com um familiar que se recusa a entregá-la.
Reconhecimento de paternidade: DNA, registro e vínculo socioafetivo
Um homem deseja reconhecer o filho; em outra família, há recusa em realizar exame de DNA.
DNA negativo e paternidade registrada: por que o registro pode permanecer?
O resultado do exame exclui a origem biológica e o pai registral pretende cancelar imediatamente o vínculo.
Oferta de alimentos pelo pai: como formular proposta documentada?
O pai deseja começar a contribuir, mas não há acordo sobre valor e forma de pagamento.
Novo filho e pensão anterior: quando cabe revisão do valor?
O nascimento de outro filho altera o orçamento do alimentante e pode justificar análise da capacidade econômica.
Execução de alimentos: quais parcelas admitem prisão e quais seguem por penhora?
A cobrança reúne prestações antigas, parcelas recentes e pagamentos que o devedor afirma ter realizado.
Divórcio antes da partilha: como separar o estado civil do conflito patrimonial?
Um casal concorda com o fim do vínculo, mas discute imóvel, empresa e dívidas.
Dois pais e multiparentalidade: quais efeitos acompanham o reconhecimento?
A família possui vínculo biológico e relação socioafetiva consolidada, ou é constituída por casal homoafetivo.
Licença-paternidade em 2026 e 2027: o que muda e quando?
Uma lei é sancionada e o trabalhador supõe que a ampliação já pode ser exigida no nascimento ocorrido naquele mês.
Filiação reconhecida depois do óbito: pensão e herança exigem pedidos diferentes?
Após a morte de uma pessoa, surge pedido de reconhecimento de filiação.
Acordo parental por mensagens: quando vale e como torná-lo executável?
Os pais ajustam horários e despesas por aplicativo.
Abandono afetivo após a Lei 15.240/2025: qual dever pode ser exigido?
A ausência prolongada de participação na vida do filho pode produzir consequências jurídicas.
Abandono material e atraso na pensão: quando a dívida pode ter repercussão penal?
A pensão atrasa e surge ameaça de prisão por abandono material.
Deveres parentais depois da separação: quem decide saúde e educação?
O fim da relação conjugal não encerra os deveres de cuidado com os filhos.
Documento adulterado na disputa familiar: como pedir apuração técnica?
Uma conversa juntada no processo parece ter data alterada ou trecho suprimido.
Separação e contas bancárias: como proteger patrimônio sem ocultar bens?
O receio de perder patrimônio pode levar alguém a transferir valores a parentes, esvaziar contas ou ocultar documentos.
Pai trabalhador e consultas dos filhos: como distinguir ausência e licença?
A criança precisa de consulta e o pai solicita afastamento do trabalho.
Multiparentalidade e alimentos: reconhecer outro pai extingue o dever anterior?
O reconhecimento de um segundo vínculo parental pode levar à ideia de que o primeiro pai deixará de contribuir.
Acordo parental homologado e descumprido: como preparar o cumprimento?
A sentença homologa regras de convivência e despesas, mas o cotidiano se afasta do que foi decidido.