Fotografia de Dr. William Frezze cadastrada no Wix Blog
Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Violência Doméstica

Vítima de violência doméstica

Dr. William Frezze

A vítima sofre lesão leve e depois não deseja prosseguir. Ela pode retirar a representação? Esse problema envolve lesão corporal e ação penal, matéria em que a resposta depende da relação entre fato, norma e prova. A formulação de uma pergunta curta esconde distinções processuais decisivas: quando o fato ocorreu, quem participou, em que fase está o

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Representação simbólica de sofrimento em contexto doméstico

Publicações.

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7 publicações

Violência Doméstica01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa organiza documentos de escritório, representação da regularidade de pedidos judiciais

Terceiro pode pedir medidas em processo de violência doméstica alheio? Legitimidade, procuração e limites do objeto protetivo

Durante procedimento de medidas protetivas, um familiar, conhecido ou representante profissional tenta formular pedidos em nome de pessoa que não é parte. Requer acesso a documentos, providências sobre guarda e patrimônio, ou pretende ampliar restrições contra terceiro. Em certas circunstâncias, a informação apresentada pode ter relevância para a proteção da ofendida. Em outras, surge questão de legitimidade, capacidade postulatória, interesse pr

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Direitos dos Homens e dos Genitores01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissionais conversam sobre documentos, simbolizando consulta e análise de fatos em perspectiva de defesa

Homem agredido pela companheira pode alegar legítima defesa? Reação necessária, prova das lesões e excesso punível

Um homem relata que recebeu um golpe durante discussão doméstica e segurou os braços da companheira para impedir outra agressão. Ela afirma que foi empurrada e apresenta marcas. Ambos procuram atendimento médico ou registram ocorrência. A existência de lesões em pessoas diferentes não define automaticamente quem praticou agressão injusta, quem se defendeu ou se houve excesso. Tampouco o sexo das pessoas substitui os requisitos do art. 25 do Códig

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa registra anotações em reunião, representação da reinserção social após cumprimento da pena

Cumpri a pena: a reabilitação criminal apaga a condenação e devolve a primariedade? Sigilo, requisitos e limites

Uma pessoa concluiu o cumprimento de condenação criminal e pretende reconstruir a vida profissional. Pergunta se pode retirar sua ficha dos sistemas de antecedentes, se será considerada primária em qualquer novo processo e se os efeitos da sentença desaparecerão. Serviços jurídicos anunciam, por vezes, a reabilitação como mecanismo de apagamento total do passado penal. Essa formulação é imprecisa. Os arts. 93 a 95 do Código Penal disciplinam prov

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Mesa de trabalho com computador e caderno, ilustração do acesso profissional a provas sob sigilo

Processo sigiloso de violência doméstica: o advogado pode acessar mensagens, laudos e depoimentos já documentados?

Uma pessoa descobre que foi mencionada em investigação sobre violência doméstica, mas o procedimento está sob sigilo. Seu defensor requer acesso às mensagens, aos depoimentos e aos documentos que justificaram providências em seu desfavor. A autoridade afirma que a proteção da identidade da ofendida impediria consulta integral. O problema exige distinguir a proteção legítima da intimidade, o sigilo de diligências ainda em andamento e o direito de

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional de saúde escreve informações em prontuário e prancheta, representação da prova clínica

Fotografia de lesão sem exame de corpo de delito basta para condenação? Vestígios, laudo médico e prova indireta

Uma fotografia mostra hematoma, arranhão ou vermelhidão após uma discussão doméstica. O exame médico não foi realizado, o atendimento ocorreu dias depois ou não há documento capaz de estabelecer a origem da marca. A acusação sustenta lesão corporal; a defesa questiona nexo causal, dinâmica e autoria. O debate precisa superar dois extremos: nem toda fotografia é prova conclusiva do crime, mas a ausência de laudo pericial direto tampouco determina,

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Direito Penal01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional consulta documentos em mesa de trabalho, referência ao controle recursal

Qual recurso cabe contra decisão sobre medida protetiva? Agravo, recurso penal e fungibilidade após julgamento do STJ

O juiz revoga uma proibição de aproximação, mantém uma distância mínima ou amplia determinada restrição. A parte pretende recorrer imediatamente, mas encontra respostas diferentes sobre o instrumento cabível: agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, apelação ou outro mecanismo. A dúvida não é meramente terminológica. A escolha equivocada pode impedir o conhecimento do pedido e deixar sem revisão uma decisão que interfere na segurança da

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

Começar pela Parte I
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