Fotografia de Dr. William Frezze cadastrada no Wix Blog
Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Direito Previdenciário

Pensão por morte: quem tem direito e por que o prazo de 180 dias importa?

Dr. William Frezze

O STJ decidiu no Tema 1.421 que pedidos tardios de filhos menores podem perder retroativos ao óbito. Veja quem é dependente e como documentar.

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Mulher idosa observando a paisagem pela janela, representação editorial do luto familiar.

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35 publicações · exibindo 20

Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãe acolhe um bebê no colo em ambiente doméstico, imagem ilustrativa da proteção ao vínculo materno

Mãe adolescente em acolhimento institucional: ela pode permanecer com o bebê e receber apoio para cuidar dele?

Uma adolescente de dezesseis anos está acolhida por não contar com ambiente familiar seguro. Durante o acolhimento, descobre a gravidez e, após o nascimento, deseja permanecer com o filho. A equipe de atendimento enfrenta dúvidas sobre a permanência da criança na unidade, a representação jurídica da mãe, o papel da família extensa e a possibilidade de separação. O Estatuto da Criança e do Adolescente oferece uma resposta expressa: a condição de a

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãos de uma pessoa examinando documentos, representação da análise judicial dos requisitos da adoção

Criança pode entrar no cadastro de adoção antes do trânsito em julgado da destituição do poder familiar?

Uma criança está acolhida há alguns meses e o Ministério Público propõe ação de destituição do poder familiar. A sentença de primeiro grau afasta os pais, mas ainda há recurso pendente, e os avós paternos solicitam ser avaliados para assumir os cuidados. Mesmo assim, a criança é apresentada no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento como disponível para colocação adotiva. A questão ultrapassa o tempo do processo: antecipar a condição de adotabil

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Corredor de estabelecimento prisional vazio, imagem arquitetônica ilustrativa da convivência com genitor em custódia

Pai ou mãe preso perde o direito de conviver com os filhos? Visitas, segurança e proteção integral da criança

Uma criança de oito anos deixa de ver o pai depois que ele é preso preventivamente. A família entende que toda visita em estabelecimento prisional faria mal à criança; a direção da unidade informa que existem dias e procedimentos específicos de ingresso. Em outra situação, o pai foi condenado por violência contra a própria família, e há ordem judicial proibindo aproximação. O encarceramento, por si só, extingue a convivência parental? O responsáv

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Família reunida em sala de estar, fotografia ilustrativa de convivência familiar sem relação com fatos narrados

Pobreza pode justificar a retirada dos filhos? A diferença entre vulnerabilidade econômica e risco que permite destituição do poder familiar

Uma mãe perde o emprego, atrasa o aluguel e passa a viver provisoriamente com familiares. A escola informa faltas frequentes, e a rede de proteção identifica dificuldades para alimentação e transporte. Surge a proposta de acolher seus dois filhos enquanto a família não recupera renda. Em outra situação, além da pobreza, existem relatos documentados de agressão e grave negligência com risco atual. Em que momento a proteção social pode converter-se

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Violência Doméstica01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Brinquedos infantis espalhados em uma mesa, representação simbólica da proteção à criança sem mostrar vítimas reais

Ameaçar os filhos para controlar a mãe é violência vicária? Proteção da criança e limites da Lei 15.384/2026

Uma mulher comunica ao ex-companheiro que pretende encerrar a relação. Nas semanas seguintes, ele envia mensagens dizendo que ela nunca mais verá o filho se não reconsiderar a separação. Em outra situação, o agressor usa um parente ou dependente para provocar sofrimento e controlar as decisões da mulher. Não ocorreu homicídio, e nenhuma das crianças apresenta lesão física visível. A ausência de morte ou lesão corporal impede o reconhecimento da v

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa analisando documentos em escritório, imagem ilustrativa da retificação registral

Os pais podem fazer um acordo para retirar o nome do pai do registro da criança? O limite da homologação judicial

Uma criança foi registrada por um homem que, anos depois, recebeu resultado de exame genético incompatível com sua paternidade biológica. A mãe concorda com a retirada do nome; outro homem manifesta intenção de reconhecer a filiação. Os adultos redigem uma petição conjunta pedindo que o juiz homologue imediatamente o ajuste e determine nova certidão. Aparentemente, não existe litígio. O problema é que o objeto do acordo não é um bem disponível do

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Estátua da Justiça em primeiro plano, símbolo da tutela judicial do sigilo familiar

Pode divulgar laudo psicológico ou decisão de guarda no WhatsApp? Segredo de justiça, intimidade infantil e responsabilidade

Duas pessoas litigam sobre guarda de criança e têm acesso a estudo psicossocial produzido para o processo. Após desentendimento, uma delas encaminha páginas do laudo a grupo de familiares e, depois, divulga trecho da decisão em rede social para demonstrar que estaria correta. O conteúdo inclui rotina escolar, dados de saúde e avaliações íntimas dos pais. A pessoa que publicou afirma possuir direito à defesa pública de sua reputação. O problema é

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Estátua da Justiça ao lado de documentos, imagem simbólica da gravidade de busca e apreensão infantil

Busca e apreensão de criança por descumprimento da guarda: por que a medida extrema não pode ser punição ao outro genitor?

Durante uma disputa familiar, um pai pede a busca e apreensão do filho porque a mãe não realizou a entrega no horário previsto. Ela informa que a criança apresentou crise intensa e recusa de retorno após episódio de risco não examinado na decisão original. Em outro processo, o genitor que detém a criança impede sistematicamente toda convivência e tenta escondê-la de autoridades. O mesmo pedido pode surgir em contextos radicalmente diferentes; a l

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Idosos e neta compartilham álbum, ilustração de vínculos da família extensa

Criança acolhida há anos pode ser retirada de família substituta para viver com tios que só apareceram depois?

Uma criança passou por acolhimento institucional e, após avaliação da rede de proteção, começou a viver com família substituta. Meses depois, tios biológicos pleiteiam sua guarda e apresentam condições materiais favoráveis, mas nunca haviam exercido cuidados nem construído convivência consistente com o sobrinho. Outro cenário é diferente: a criança foi afastada de parentes com quem tinha contato íntimo por avaliação superficial, embora eles tenha

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Adultos auxiliam menina em atividade escolar, ilustração dos cuidados familiares de terceiros

Tios criam a criança há anos: a guarda de fato pode ser regularizada sem adoção ou destituição dos pais?

Uma criança vive com a tia desde os primeiros meses porque os pais atravessaram grave dificuldade econômica. A tia a matricula, leva ao médico e paga despesas cotidianas, mas o cadastro da escola ainda identifica o pai como único responsável. Após alguns anos, a família pretende regularizar a situação. Há quem proponha adoção imediata, outros sugerem que a criança deve voltar aos genitores independentemente de sua rotina. Nenhuma dessas respostas

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Atendimento psicológico em ambiente reservado, imagem simbólica de escuta protegida

A criança se recusa a visitar o pai ou a mãe: como ouvir sua vontade sem transformá-la em prova contra um genitor?

Uma criança de nove anos passa a chorar antes de visitas e diz que não quer ir à casa de um dos genitores. A pessoa com quem reside afirma que a decisão deveria ser respeitada; o outro adulto sustenta que a resistência prova alienação parental. Em outro processo, a criança relata medo associado a episódios concretos de agressividade, enquanto familiares pressionam para que ela diga que está tudo bem. A recusa pode ter causas diversas, e a solução

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa idosa analisa documentos domésticos, imagem sobre suporte material na velhice

Pessoa idosa sem recursos pode cobrar alimentos de apenas um filho? A solidariedade especial do Estatuto da Pessoa Idosa

Uma mulher de 78 anos precisa de medicamentos e ajuda diária. Tem três filhos adultos: um empregado formalmente, outro autônomo e uma terceira com renda reduzida e filhos menores. Quando solicita pensão a apenas um deles, o escolhido afirma que seria obrigatório dividir desde o início a cobrança entre todos os irmãos. Em outra família, filhos discutem despesas de uma instituição de longa permanência e pretendem que a mãe prove absoluta indigência

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Avós e netos compartilham álbum em sofá, ilustrando a rede familiar de proteção da infância

A criança precisa de alimentos urgentes: é possível pedir pensão provisória aos avós antes de concluir a investigação da renda dos pais?

Uma criança necessita de tratamento contínuo, mas o pai está desempregado e a mãe não consegue arcar com todas as despesas. Os avós possuem algum patrimônio; alguns são aposentados, outros mantêm atividade profissional. Diante da urgência, a família cogita pedir imediatamente que apenas o avô com renda aparentemente maior assuma a obrigação. A dificuldade está em proteger a subsistência infantil sem transformar os avós em devedores principais por

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Profissional acompanha criança em atividade escolar, alusiva à proteção institucional da infância

Conselho Tutelar pode suspender visitas ou buscar uma criança sem ordem judicial? Competência e limites

O pai chega à escola e descobre que a criança não será entregue porque alguém informou ao Conselho Tutelar uma suspeita de violência. A mãe acredita que a recomendação do órgão substitui a decisão de convivência; a escola teme responder por eventual exposição ao risco. Em outra hipótese, uma equipe é convocada para executar a busca e apreensão determinada em processo de família, como se seus membros fossem auxiliares permanentes da atividade juri

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Avô e neta leem juntos em ambiente familiar, representando a importância dos vínculos intergeracionais

Medida protetiva contra um genitor impede os avós de conviver com a criança?

Após episódios de violência doméstica, uma mulher obtém medida protetiva contra o ex-companheiro. Os pais dele, que antes buscavam o neto na escola, pedem para manter visitas. A mãe teme que encontros com os avós sirvam para obter informações sobre seu endereço ou para facilitar aproximação proibida. Os avós afirmam que não participaram dos fatos e que a criança sente falta da convivência. É inadequado tratar o problema como uma escolha entre pun

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Profissional em atendimento reservado anota informações em caderno, ilustrando a importância de procedimentos cuidadosos de escuta

Suspeita de violência contra criança: por que escuta especializada não é depoimento especial?

Uma disputa familiar se agrava quando surge relato de que uma criança sofreu violência. A escola conversa com o aluno, a família procura atendimento psicológico, o Conselho Tutelar recebe notícia, a polícia instaura procedimento e, em paralelo, o juízo de família analisa a convivência. Em poucas semanas, a criança pode ser convidada a repetir a mesma narrativa a pessoas com funções diferentes. A

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa organiza pertences em caixa de mudança, imagem ilustrativa de mudança de residência

A mudança unilateral de cidade altera o foro da guarda? Residência da criança e competência judicial

Um pai ajuíza ação de convivência na cidade em que o filho sempre viveu. Durante o processo, a mãe muda com a criança para outro município, sem prévia definição judicial sobre a transferência. Em seguida, pede que o processo seja remetido ao novo domicílio, alegando que a competência acompanha automaticamente quem está com a guarda. O conflito não se resume ao endereço: a mudança pode afetar esco

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Direito Civil01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Responsável acompanha criança em atividade educativa no computador em casa

ECA Digital: quem responde pela exposição de crianças a riscos na internet?

Uma criança de onze anos acessa uma rede social que recomenda conteúdos inadequados à sua idade, recebe mensagens insistentes de desconhecidos e aparece em vídeos monetizados publicados por familiares. A plataforma afirma que o responsável deveria supervisionar o acesso. Os adultos alegam que o aplicativo deveria ter impedido a recomendação. Onde começa e termina o dever de cada participante?

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mala azul e documento de viagem em terminal de aeroporto vazio, em imagem alusiva ao deslocamento internacional

Criança levada para outro país: a violência doméstica pode impedir o retorno pela Convenção da Haia?

Quando um genitor deixa o país com o filho sem a autorização juridicamente exigível do outro, a primeira reação costuma ser pedir a restituição imediata. A Convenção da Haia de 1980 procura justamente desestimular a remoção ou retenção ilícita de crianças e restaurar, com rapidez, a situação anterior ao deslocamento. Mas o procedimento pode envolver uma circunstância grave: a pessoa que saiu do p

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

Começar pela Parte I
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