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Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Direito à Saúde

Produto de cannabis prescrito: o SUS deve fornecê-lo?

Dr. William Frezze

Uma criança apresenta crises refratárias e recebeu prescrição de produto derivado de cannabis. A família tem autorização de importação emitida pela Anvisa, mas o SUS informa que o item não está em sua lista. O problema central é saber em qu

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Pessoa manuseia conta-gotas de produto, fotografia editorial de tratamento prescrito.

Publicações.

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13 publicações

Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional de saúde oferece prontuário a paciente, ilustração da tomada informada de decisões médicas

Pais separados discordam sobre cirurgia do filho: quem pode autorizar tratamento e quando cabe decisão urgente?

Uma criança recebe indicação de procedimento cirúrgico. O pai concorda com o tratamento; a mãe afirma que outra abordagem médica deve ser considerada. O hospital solicita documentação, enquanto os familiares discutem se basta a assinatura de um responsável. O desacordo se agrava quando o quadro clínico piora. A análise jurídica precisa diferenciar três situações: assistência emergencial, decisões médicas programadas e disputa parental sobre a ind

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Mãos de uma pessoa examinando documentos, representação da análise judicial dos requisitos da adoção

Criança pode entrar no cadastro de adoção antes do trânsito em julgado da destituição do poder familiar?

Uma criança está acolhida há alguns meses e o Ministério Público propõe ação de destituição do poder familiar. A sentença de primeiro grau afasta os pais, mas ainda há recurso pendente, e os avós paternos solicitam ser avaliados para assumir os cuidados. Mesmo assim, a criança é apresentada no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento como disponível para colocação adotiva. A questão ultrapassa o tempo do processo: antecipar a condição de adotabil

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Profissional segura frasco de vacina e seringa sem pessoas identificáveis, ilustração da prevenção sanitária

Pais separados discordam sobre vacinar o filho: quem decide e quando a imunização pode ser obrigatória?

Dois genitores exercem guarda compartilhada de criança em idade escolar. Um deles deseja cumprir o calendário de vacinação recomendado pelas autoridades de saúde; o outro, por convicção pessoal, rejeita qualquer imunização e ameaça denunciar a escola caso a criança seja vacinada. A falta de acordo impede o atendimento? A guarda compartilhada concede poder de veto absoluto sobre cuidados preventivos? É possível exigir vacinação judicialmente quand

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Família reunida em sala de estar, fotografia ilustrativa de convivência familiar sem relação com fatos narrados

Pobreza pode justificar a retirada dos filhos? A diferença entre vulnerabilidade econômica e risco que permite destituição do poder familiar

Uma mãe perde o emprego, atrasa o aluguel e passa a viver provisoriamente com familiares. A escola informa faltas frequentes, e a rede de proteção identifica dificuldades para alimentação e transporte. Surge a proposta de acolher seus dois filhos enquanto a família não recupera renda. Em outra situação, além da pobreza, existem relatos documentados de agressão e grave negligência com risco atual. Em que momento a proteção social pode converter-se

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

Começar pela Parte I Ver e compartilhar a série ↗
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