
Difamação sem citar o nome: quando a exposição pública pode atingir a reputação de um genitor
Uma publicação pode mencionar uma acusação grave sem identificar nominalmente a pessoa a quem ela se refere.
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Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.
Com a indevida vênia, e por amor ao debate.
Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.
A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.
A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.
Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.
Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.
Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.
Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.
Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.
William Frezze
Um convite à reaproximação não revoga por si só a medida protetiva. Entenda por que a ordem judicial precisa ser examinada antes de qualquer contato.
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Uma publicação pode mencionar uma acusação grave sem identificar nominalmente a pessoa a quem ela se refere.
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Uma criança de onze anos acessa uma rede social que recomenda conteúdos inadequados à sua idade, recebe mensagens insistentes de desconhecidos e aparece em vídeos monetizados publicados por familiares. A plataforma afirma que o responsável deveria supervisionar o acesso. Os adultos alegam que o aplicativo deveria ter impedido a recomendação. Onde começa e termina o dever de cada participante?
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A exposição de filhos em perfis monetizados envolve autorização e intimidade. Entenda limites do poder familiar e medidas de proteção.
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Exposição infantil nas redes pode envolver honra, intimidade e crimes. Entenda os limites penais e a prova necessária em postagens familiares.
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A exposição dos filhos nas redes envolve guarda, imagem e segredo de justiça. Entenda os limites do poder familiar e as medidas de proteção.
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Direitos de personalidade, LGPD, remoção, tutela inibitória, danos morais, plataformas e a tese final do Tema 987/STF em conflitos familiares.
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Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.
Parte I
Parte II
Parte III