Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.
Com a indevida vênia, e por amor ao debate.
Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.
A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.
A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.
Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.
Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.
Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.
Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.
Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.
William Frezze
Uma mulher pede proibição de mensagens e de aproximação. O juízo determina também o afastamento da residência, restringe circulação em outros locais ou impõe obrigações que não aparecem literalmente no pedido inicial. A pessoa requerida aponta julgamento além do pedido; a beneficiária sustenta que a providência extra é indispensável para afastar perigo. A controvérsia não admite resposta automática. É preciso combinar o princípio da congruência,
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Duas túnicas verdadeiras sustentaram narrativas falsas. Gênesis 39 revela o risco de confundir um vestígio autêntico com prova suficiente de uma acusação.
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Cleber Michel Alves, Brian Banks e Horst Arnold conheceram a condenação antes da verdade. Acusações falsas, erros de autoria e exigências de prova.
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Ser acusado de um crime e ser responsabilizado por sua prática são situações juridicamente diferentes.
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Uma acusação pode ser grave, emocionalmente convincente e, ainda assim, apresentar falhas verificáveis.
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Uma pessoa comparece ao processo e afirma que sabe de agressão porque a vítima lhe contou. Não presenciou o encontro, não viu a conduta e não possui gravação dos fatos. Seu depoimento pode demonstrar que recebeu a notícia, quando ela foi transmitida e em quais condições emocionais a comunicante se encontrava. Mas será suficiente para demonstrar a agressão, justificar uma medida protetiva ou sustentar condenação penal? A resposta depende do objeto
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O agente de segurança depõe sobre o que uma pessoa não ouvida teria contado. O relato indireto basta para levar alguém a julgamento? Esse problema envolve relato de ouvir dizer, matéria em que a resposta depende da relação entre fato, norma e prova. A formulação de uma pergunta curta esconde distinções processuais decisivas: quando o fato ocorreu,
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Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.
Parte I
Parte II
Parte III
