Fotografia de Dr. William Frezze cadastrada no Wix Blog
Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Direito do Consumidor

Mensalidade escolar atrasada: a escola pode impedir provas ou reter documentos?

Dr. William Frezze

A Lei 9.870/1999 proíbe sanções pedagógicas por inadimplência, mas não elimina a dívida nem garante rematrícula automática no ano seguinte.

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Professora acompanhando uma criança em atividade escolar.

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Calculadora e caderno sobre mesa de estudos, representação ilustrativa de despesas de educação e pensão

Paguei escola e plano de saúde: posso descontar esses valores da pensão alimentícia? A decisão do STJ em 2026

Um pai deve depositar mensalmente pensão de valor fixo para os filhos. Depois de uma divergência com a mãe, ele passa a pagar diretamente uma escola particular e o condomínio de imóvel onde as crianças moram. Os comprovantes demonstram despesas elevadas, mas ele deixa de depositar a pensão em dinheiro, sustentando que os pagamentos teriam substituído a obrigação judicial. Meses depois recebe cobrança de parcelas atrasadas. Pode compensar unilater

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Reunião para revisão de pasta documental, ilustração de negociação e cumprimento de obrigações

Acordo para parcelar pensão atrasada impede a prisão civil? O que acontece se o devedor descumpre o ajuste

Um pai deixa acumular prestações alimentícias e oferece pagar uma entrada modesta, parcelando o restante em dois anos. A mãe não aceita porque a criança necessita de recursos imediatos. O devedor responde que a mera proposta demonstraria boa-fé e impediria a prisão civil. Em outro caso, as partes assinam acordo homologado judicialmente, mas o alimentante interrompe os pagamentos após poucas parcelas. Surge a dúvida: o parcelamento afasta a nature

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoas analisam documentos em reunião, ilustração da transferência de processo para o foro adequado

A execução de pensão começou em outra cidade: o alimentando pode transferir o processo para o foro em que mora hoje?

Uma pessoa que recebe pensão alimentícia muda de cidade para estudar ou trabalhar. A execução das parcelas não pagas já tramita no foro que proferiu a sentença, a centenas de quilômetros. O credor precisa acompanhar atos, reunir documentos e participar de diligências, mas o devedor sustenta que a competência estaria imutavelmente vinculada ao juízo original. Há ainda um segundo caso: a criança, representada pela mãe, mudou de residência durante o

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pai lê livro com criança, simbolizando vínculo parental e deveres durante a menoridade

Pensão atrasada há muitos anos: a dívida do pai prescreve enquanto o filho é menor de idade?

Uma mulher descobre, ao organizar documentos do filho adolescente, que o pai deixou de pagar prestações fixadas em sentença há oito anos. O devedor argumenta que a cobrança teria prescrito porque o Código Civil prevê prazo de dois anos para prestações alimentícias vencidas. Em outro caso, uma pessoa de 24 anos pretende cobrar parcelas não pagas desde a infância, mas o pai jamais perdeu o poder familiar. A contagem prescricional não pode ser feita

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa idosa analisa documentos domésticos, imagem sobre suporte material na velhice

Pessoa idosa sem recursos pode cobrar alimentos de apenas um filho? A solidariedade especial do Estatuto da Pessoa Idosa

Uma mulher de 78 anos precisa de medicamentos e ajuda diária. Tem três filhos adultos: um empregado formalmente, outro autônomo e uma terceira com renda reduzida e filhos menores. Quando solicita pensão a apenas um deles, o escolhido afirma que seria obrigatório dividir desde o início a cobrança entre todos os irmãos. Em outra família, filhos discutem despesas de uma instituição de longa permanência e pretendem que a mãe prove absoluta indigência

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoas discutem documentação financeira, referência à análise de renda e capacidade contributiva

Pensão alimentícia e renda informal: Pix, extratos bancários e redes sociais provam quanto o genitor realmente ganha?

Em uma ação de alimentos, um genitor declara rendimento mensal modesto e apresenta apenas extratos de conta corrente. A outra parte identifica transferências por Pix, publicidade de serviços profissionais e fotografias de viagens; sustenta, então, que toda movimentação bancária seria receita disponível e pede pensão elevada. O requerido, por sua vez, afirma que os depósitos incluem empréstimos, repasses a fornecedores e valores de terceiros. O co

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Parentes analisam documentação em reunião, imagem ilustrativa de responsabilidade alimentar entre familiares

Irmãos podem ser obrigados a pagar alimentos? Quando a responsabilidade familiar alcança parentes colaterais

Um adulto adoece, perde a capacidade de manter o próprio sustento e não possui pais vivos nem filhos economicamente aptos. Procura a irmã, profissional com renda estável, e solicita contribuição mensal. Ela responde que a obrigação alimentar existiria somente entre pais e filhos. Em outro cenário, alguém tenta cobrar diretamente de um irmão enquanto existem ascendentes próximos capazes de prestar alimentos. A norma brasileira contempla parentesco

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Família auxilia criança nos estudos, ilustração do emprego de recursos na educação dos filhos

Quem paga pensão pode exigir prestação de contas de quem administra o dinheiro do filho?

O pai deposita alimentos mensalmente e arca com plano de saúde. A mãe mantém a guarda e administra as despesas da criança. Após desentendimentos, ele passa a exigir recibos de cada compra e ameaça suspender o pagamento até receber planilha detalhada. Ela afirma que ninguém pode fiscalizar sua vida doméstica e que o valor da pensão é irrevogavelmente seu. O problema exige diferenciar fiscalização legítima do interesse da criança, ingerência abusiv

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Pessoa idosa analisa documentos em casa, ilustração de inventário e débitos alimentares

O devedor da pensão morreu: o espólio deve continuar pagando alimentos ou somente quitar as parcelas antigas?

Uma criança recebe mensalmente alimentos fixados contra o pai. Após o falecimento dele, a família encontra prestações atrasadas e uma decisão ainda em vigor. A mãe, sem renda suficiente, pergunta se o inventariante precisa manter os depósitos futuros. Em outra situação, uma ex-companheira pede alimentos diretamente contra o espólio, embora nunca tivesse obtido obrigação do falecido. As duas hipóteses parecem semelhantes, mas a natureza personalís

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa assina documentos em reunião profissional, referência à organização de alimentos após o divórcio

Divórcio e pensão ao ex-cônjuge: quando o pagamento deve ter prazo para terminar?

Depois de longo casamento, uma mulher que interrompeu a carreira para cuidar dos filhos pede alimentos ao ex-marido. Ele afirma que já não existe casamento e que a obrigação acabou; ela sustenta que precisa de tempo para reconstruir autonomia financeira. Em outra família, o beneficiário recebe pensão há anos, já tem emprego e não apresenta impedimento de trabalho, mas defende manutenção por prazo indeterminado. O Direito precisa distinguir solida

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Avós e netos compartilham álbum em sofá, ilustrando a rede familiar de proteção da infância

A criança precisa de alimentos urgentes: é possível pedir pensão provisória aos avós antes de concluir a investigação da renda dos pais?

Uma criança necessita de tratamento contínuo, mas o pai está desempregado e a mãe não consegue arcar com todas as despesas. Os avós possuem algum patrimônio; alguns são aposentados, outros mantêm atividade profissional. Diante da urgência, a família cogita pedir imediatamente que apenas o avô com renda aparentemente maior assuma a obrigação. A dificuldade está em proteger a subsistência infantil sem transformar os avós em devedores principais por

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa preenche documento jurídico, imagem ilustrativa de revisão de alimentos e recálculo das parcelas

Pensão reduzida por sentença: desde quando vale o novo valor e é possível reaver o que foi pago?

O pai ajuíza revisão de alimentos porque sua renda diminuiu. Durante o processo, continua pagando a pensão antiga, com dificuldade. Um ano depois, o juiz reduz o encargo. Surge a dúvida sobre o período entre a citação e a sentença: o novo valor vale apenas para frente? Quem pagou a mais pode pedir devolução ou descontar a diferença das próximas mensalidades? A resposta exige separar eficácia retroativa da revisão e irrepetibilidade da verba alime

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Documentos financeiros sendo assinados à mesa, ilustrando cálculo de prestação alimentar e desconto em folha

Pensão atual e parcelas atrasadas: quanto pode ser descontado do salário do devedor?

Um trabalhador tem pensão fixada em percentual do salário, mas acumulou meses de atraso durante um período de desemprego. Ao retornar ao emprego formal, recebe ordem de desconto da prestação corrente e de parte do débito antigo. O alimentando precisa de recursos imediatamente; o trabalhador sustenta que o desconto total inviabilizará aluguel, transporte e alimentação. A questão não se resolve com o enunciado de que alimentos têm prioridade absolu

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pai e filho brincam em ambiente doméstico, imagem sobre continuidade e transformação dos vínculos familiares

Meu filho fez 18 anos: posso parar de pagar a pensão alimentícia no mês seguinte?

O filho completa dezoito anos, ingressa na faculdade e ainda não tem renda própria. O pai entende que o fim da menoridade extingue automaticamente a pensão; a mãe, que recebe os depósitos como representante, teme que o valor cesse de uma hora para outra. Em outro caso, o jovem já trabalha, tem recursos para seu sustento, mas continua recebendo pensão fixada na infância. As duas situações exigem reavaliação, não conclusão automática baseada na dat

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa assina documentos em reunião, representando procedimentos judiciais de execução alimentar

Cobrar alimentos por prisão e penhora no mesmo processo é possível? Como separar as parcelas

Uma mãe executa prestações recentes e antigas de pensão em nome do filho. Para os meses imediatamente anteriores ao ajuizamento, pede prisão civil; para a dívida acumulada de anos, requer penhora e desconto em folha. A defesa alega que os ritos seriam incompatíveis e exige processos separados. Ao tentar solucionar o impasse, o juiz precisa evitar dois erros: recusar automaticamente a cumulação que a jurisprudência admite ou reunir pedidos sem esc

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Estátua da Justiça em biblioteca jurídica, imagem simbólica do conflito entre moradia e crédito alimentar

Bem de família pode ser penhorado por dívida de pensão alimentícia? A exceção legal e seus limites

Uma pessoa mora no único imóvel que possui, deixa de cumprir pensão judicial e passa a responder à execução patrimonial. Diante da penhora, afirma que a residência da família é impenhorável. A credora, por sua vez, sustenta que o imóvel é a única garantia suficiente para receber valores indispensáveis ao sustento do filho. O problema demonstra por que a proteção legal à moradia e o direito alimentar não podem ser examinados por fórmulas absolutas

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa idosa assina documentos em atendimento profissional, ilustração de obrigações financeiras de ascendentes

Avô paga a pensão do neto: o pai fica livre da dívida e da prisão civil?

Uma criança recebe parte do sustento do avô paterno porque o pai deixou de pagar alimentos fixados judicialmente. O avô faz transferências regulares e compra medicamentos, enquanto o devedor principal continua inadimplente. Ao ser citado em cumprimento de sentença, o pai sustenta que sua dívida deve ser considerada extinta, ou que os pagamentos familiares afastam qualquer possibilidade de prisão. A conclusão não é automática. O problema envolve a

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa calcula valores de documentos financeiros, ilustrando conferência de parcelas alimentares

A pensão continua em atraso após a prisão civil: o devedor pode ser preso outra vez pela mesma dívida?

O cumprimento da prisão civil por dívida alimentar costuma gerar confusão. Alguns entendem que, depois de cumprir o período de encarceramento, o devedor estaria livre da cobrança. Outros sustentam que, enquanto o valor não for quitado, o juiz pode decretar quantas prisões forem necessárias pela mesma obrigação. As duas conclusões são incorretas. O art. 528 do Código de Processo Civil e a jurispru

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Passaporte e cartões de embarque sobre computador, ilustrando debates acerca de medidas executivas que afetam documentos de viagem

Pensão alimentícia atrasada: pode o juiz suspender CNH ou passaporte para pressionar o devedor?

A busca por medidas mais eficazes de execução levou credores a pedir suspensão de carteira de habilitação, restrição de passaporte e outras limitações não previstas como mecanismos ordinários de penhora. Na cobrança de alimentos, a proposta parece atraente: se o devedor não paga, por que não restringir atividades que revelariam capacidade econômica ou serviriam como instrumento de pressão? O prob

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoas idosas consultam documentos com profissional em mesa de escritório

Avós podem ser presos por dívida de alimentos? A excepcionalidade da coerção civil e os limites da proporcionalidade

A notícia de que um idoso pode sofrer prisão civil por dívida alimentar costuma provocar duas reações precipitadas. Uma sustenta que os avós seriam absolutamente imunes à prisão, porque sua obrigação é subsidiária. A outra afirma que, uma vez fixada pensão por decisão judicial, o encarceramento seria consequência automática do atraso. Nenhuma dessas afirmações traduz adequadamente o direito brasi

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

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