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Dr. William Frezze
Pena e espada em traço bronze, símbolo de Sem Prejuízo do Juízo
William Frezze · Artigos e ensaios

Sem Prejuízo
do Juízo

Trago à baila o que a advocacia me mostra: artigos para quem precisa entender um problema e ensaios para quem gosta de discuti-lo.

Com a indevida vênia, e por amor ao debate.

Sobre esta escrita

Com a indevida vênia aos que esperam de todo texto jurídico uma petição, este espaço não pede deferimento.

A prática da advocacia põe diante dos olhos questões que os próprios autos nem sempre alcançam. Aqui cabem o estudo da legislação e da jurisprudência, a análise técnica e a escrita que procura compreender o que permanece em disputa.

A lei, salvo engano, não esgota o Direito. Entre a letra da norma e a experiência humana há um terreno contraditório, em que a interpretação se faz necessária e a dúvida pode ser mais honesta que a certeza.

Nem todo texto pretende convencer. Alguns esclarecem; outros questionam o que parecia resolvido. A palavra também assume a voz do protesto e da reflexão que não encontrou lugar na linguagem dos tribunais.

Este é o espaço da liberdade intelectual de quem exerce a advocacia, com a independência de quem pensa e a responsabilidade de quem assina. O advogado não deixa de ser cidadão, leitor ou escritor quando encerra o expediente.

Por amor ao debate, escrevo. E, quando necessário, discordo, inclusive daquilo que eu mesmo já sustentei.

Afinal, o pensamento que se recusa a ser revisto corre o risco de se tornar apenas mais uma sentença transitada em julgado.

Sem prejuízo do juízo. Inclusive do meu.

William Frezze

Em destaque · Temas Jurídicos

Administrador não mostra receitas e despesas: quando cabe ação de exigir contas?

Dr. William Frezze

Uma pessoa entrega a terceiro a administração de imóvel, herança ou valores comuns. Recebe depósitos esporádicos, mas não sabe quais aluguéis entraram, quais despesas foram pagas e por que houve retenções. Um pedido genérico de “mostrar tud

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Pessoa confere documentos com calculadora; prestação de contas.

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6 publicações

Direito de Família01/11/2026 · ≈ 6 min de leitura
Reunião para revisão de pasta documental, ilustração de negociação e cumprimento de obrigações

Acordo para parcelar pensão atrasada impede a prisão civil? O que acontece se o devedor descumpre o ajuste

Um pai deixa acumular prestações alimentícias e oferece pagar uma entrada modesta, parcelando o restante em dois anos. A mãe não aceita porque a criança necessita de recursos imediatos. O devedor responde que a mera proposta demonstraria boa-fé e impediria a prisão civil. Em outro caso, as partes assinam acordo homologado judicialmente, mas o alimentante interrompe os pagamentos após poucas parcelas. Surge a dúvida: o parcelamento afasta a nature

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa assina documentos em reunião, representando procedimentos judiciais de execução alimentar

Cobrar alimentos por prisão e penhora no mesmo processo é possível? Como separar as parcelas

Uma mãe executa prestações recentes e antigas de pensão em nome do filho. Para os meses imediatamente anteriores ao ajuizamento, pede prisão civil; para a dívida acumulada de anos, requer penhora e desconto em folha. A defesa alega que os ritos seriam incompatíveis e exige processos separados. Ao tentar solucionar o impasse, o juiz precisa evitar dois erros: recusar automaticamente a cumulação que a jurisprudência admite ou reunir pedidos sem esc

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa idosa assina documentos em atendimento profissional, ilustração de obrigações financeiras de ascendentes

Avô paga a pensão do neto: o pai fica livre da dívida e da prisão civil?

Uma criança recebe parte do sustento do avô paterno porque o pai deixou de pagar alimentos fixados judicialmente. O avô faz transferências regulares e compra medicamentos, enquanto o devedor principal continua inadimplente. Ao ser citado em cumprimento de sentença, o pai sustenta que sua dívida deve ser considerada extinta, ou que os pagamentos familiares afastam qualquer possibilidade de prisão. A conclusão não é automática. O problema envolve a

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoa calcula valores de documentos financeiros, ilustrando conferência de parcelas alimentares

A pensão continua em atraso após a prisão civil: o devedor pode ser preso outra vez pela mesma dívida?

O cumprimento da prisão civil por dívida alimentar costuma gerar confusão. Alguns entendem que, depois de cumprir o período de encarceramento, o devedor estaria livre da cobrança. Outros sustentam que, enquanto o valor não for quitado, o juiz pode decretar quantas prisões forem necessárias pela mesma obrigação. As duas conclusões são incorretas. O art. 528 do Código de Processo Civil e a jurispru

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Pessoas idosas consultam documentos com profissional em mesa de escritório

Avós podem ser presos por dívida de alimentos? A excepcionalidade da coerção civil e os limites da proporcionalidade

A notícia de que um idoso pode sofrer prisão civil por dívida alimentar costuma provocar duas reações precipitadas. Uma sustenta que os avós seriam absolutamente imunes à prisão, porque sua obrigação é subsidiária. A outra afirma que, uma vez fixada pensão por decisão judicial, o encarceramento seria consequência automática do atraso. Nenhuma dessas afirmações traduz adequadamente o direito brasi

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Direito de Família01/11/2026 · ≈ 5 min de leitura
Casal verifica contas domésticas e documentos financeiros em casa

Pagamento parcial da pensão permite ao juiz substituir a prisão por penhora? O limite da conversão de ofício

A execução de alimentos é frequentemente descrita como se existisse um único mecanismo de cobrança. Na prática, há técnicas com pressupostos e consequências distintas. Quando o credor escolhe o procedimento que admite prisão civil, o juiz pode mudar por iniciativa própria para o caminho patrimonial apenas porque o devedor pagou parte da dívida ou porque o processo demorou? Essa foi a questão enfr

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Séries jurídicas03 séries · 09 capítulos

Séries jurídicas.

Algumas questões exigem mais espaço do que um único artigo permite. Cada série desenvolve um tema em partes complementares, aprofundando seus fundamentos e as relações entre diferentes áreas do Direito.

Série 01 / 03 Direito de Família · Direito Civil · Direito Penal

Exposição de crianças nas redes sociais

Guarda, intimidade, proteção da imagem e consequências jurídicas da exposição digital em conflitos familiares.

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